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64 comentários:

Anônimo disse...

Dr. Gostaria de saber, quando tenho dois anos e meio de pensão alementicia p/ receber, essa pensão aculumativa devera vir já com revisão, pois ela é feita em porcentagem do salario minimo. Minha advogada fez os calculos c/ o salario minimo de 2 anos e meio atras. Tem revisão ou não. Se sim, eu terei que entrar c/ outra ação?

MAM disse...

Sua advogada est'a correta. O valor coorteto e' aquele que deveria ter sido pago mês a mês . Entretanto deve ser corrigido monetariamente e aplicado juros de mora.

Essa correção pode ser requerida no próprio processo que concedeu a pensão . Nao precisa de nova ação .
Boa sorte!

edna disse...

Olá.Dr. Martinelli

O carro do meu marido foi envolvido num acidente e teve perda total. A seguradora da pessoa que causou o acidente irá pagar o prejuízo e para isso meu marido precisa enviar alguns documentos entre eles, o documento do veículo. Acontece que ele perdeu o documento e o veículo já foi para o pátio, acho que pra destruição. neste caso como podemos tirar a 2ª via do documento, já que teremos que ter o decalque do chassi e nao temos.
Obrigada

mario arcangelo martinelli disse...

Cara Edna,

Que dor de cabeça, não?

Vc precisa acionar um bom despachante para que ele faça a prova de que o veiculo está acidentado e sem possibilidade de decalque.

Mas seja rápida, pois quem sabe ainda conseguem tirar o decalque no pátio ?

Em ultimo caso, pode ser acionada a Justiça, mas vai demorar meses para o assunto ser solucionado.

D disse...

Boa tarde Dr. Martinelli, comprei um carro através de financiamento (CDC), porém não sabia que no contrato tinha uma cláusula dizendo que eu optei pelo seguro de financiamento, somente fiquei sabendo quando recebi o contrato através do correio. O que posso fazer? Há a possibilidade de pleitear a redução do valor das parcelas, umas vez que não aceito pagar este seguro?

D disse...

Boa tarde Dr. Martinelli, comprei um carro através de financiamento (CDC), porém não sabia que no contrato tinha uma cláusula dizendo que eu optei pelo seguro de financiamento, somente fiquei sabendo quando recebi o contrato através do correio. O que posso fazer? Há a possibilidade de pleitear a redução do valor das parcelas, umas vez que não aceito pagar este seguro?

mario arcangelo martinelli disse...

Com certeza "D".

Faça uma notificação, por escrito e protocole no Banco ou envie por carta registrada.

Depois reforce pelo SAC e ouvidoria do Banco, avisando que se vc não for atendido irá acionar a Justiça.

Anote protocolos de atendimento ou data/hora/nome do atendente.

Venda "CASADA" é ilegal e é crime.

Se vc não for atendido em 15 dias, entre na Justiça!

D disse...

Muito obrigado Dr! Mas consegui uma cópia do contrato e acho que os abusos vão além da venda casada, cobraram de mim: confecção de cadastro para início de relacionamento (sou correntista no banco!); tarifa de avaliação do veículo usado financiado, IOF, alíquota adicional do IOF ... Eu não sou obrigado a pagar estas tarifas, sou? E agora Dr.?

mario arcangelo martinelli disse...

Caro "D" tirando o IOF as demais cobranças são ilegais e abusivas.

Cabe pedido de devolução em dobro, na Justiça.

Nesse caso, esqueça a notificação e entre direto com "Revisional, combinada com Repetição de Indebito"

Veja, se o valor for até 40 salarios minimos pode ser pelo Juizado Especial Civel, mais rápido e sem custas.

Monike Furstenaü disse...

Olá,
Gostaria de sua ajuda em uma duvida...
Meu carro foi atingido em um acidente. O carro que bateu tinha seguro então cobriu o meu. Mas se a seguradora deferir perda total. E mnão quizer pagar o valor de mercado do carro baseado na tabela Fipe o que devo fazer?

mario arcangelo martinelli disse...

Prezada Monike,

Você tem direito a ser indenizada pelo valor de aquisição de seu carro, ou pelo valor de mercado, o que for maior.

Vc pode tb pedir indenização por danos morais e eventualmente, danos materiais.

Em caso de divergência sobre valores vc deve acionar o causador do acidente e, eventualmente, a seguradora, se esta já lhe passou alguma informação por escrito.

Procure um advogado e

BOA SORTE !

MARIO ARCANGELO MARTINELI
ADVOGADO

Lenise disse...

Boa noite Dr. Martinelli,
Comecei a pagar o financiamento de um Fiat Uno em 11/02/2008, paguei 15 parcelas de 544,11 e pedi um refinanciamento pois as parcelas ficaram muito altas para mim.
Recebi um novo carnê com parcelas de 440,62. Já paguei 34 parcelas e ainda faltam 30 parcelas do mesmo valor. Percebo que estou pagando muito por este carro. O que posso fazer?

mario arcangelo martinelli disse...

Lenise, vc pode entrar com uma ação revisional para tentar reduzir esse custo.

Pode pedir ao Juiz para depositar em juizo as prestações enquanto a questão não é resolvida.

Procure um advogado com todos os contratos e comprovantes para ter uma avaliação precisa do assunto.

kyuubi Erosannin disse...

Ola,eu tenho uma pequena organizaçao ambiental informal onde eu participo com amigos e sociedade ,meu caso e simples mais porem tem muita informaçao, mais em resumo eu comprei via internet um telescopio , dentro do prazo legal de devoluçao eu envie o telescopio se encontra na empresa que me vendeu ja acionei o procon mais a empresa nao me estornou os valores pagos via cartao de credito e cobra uma taxa por segundo um dos socios a caixa chegou rasgada sendo que eles retiram a caixa dos correios e nao notificaram a mesma, como e qual eo caminho mais rapido para resolver isso ja eu recebo telefonemas com ameaças de modo surtiu . obrigado

mario arcangelo martinelli disse...

Caro Kyuubi,

Entre em contato com o cartão, confirmando por escrito, que houve devolução da compra e que não seja pago o valor à loja. Informe que o Procon foi acionado.

Se o valor já foi pago ao lojista ou se o cartão não quiser estornar o valor, entre com uma ação no Juizado Especial Civil no Forum mais proximo de sua residencia. É gratuito e não precisa de advogado em valores até 20 salarios minimos.

Essa ação começa com uma reclamação verbal feita pessoalmente no "JEC"

kyuubi Erosannin disse...

mutissimo obrigado.

Anônimo disse...

Boa tarde.
Tive um acidente com o veiculo que deu perda total e nesse acidente perderam-se os documentos CRV e CRLV. O veiculo foi quitado pós acidente no banco e era leasing.
Tento baixar o veiculo no Detran mas o banco não libera qualquer tipo de documento para que eu faça isso, devido a falta dos documentos citado acima e nao consigo transferir o veiculo para nome. como proceder?

mario arcangelo martinelli disse...

Neste caso não tem que emitir a 2ª via do CRV.

Deverá ser feito uma declaração de perda do CRV, com a própria Leasing e enviar à seguradora, para receber a indenização.

Se ela não concordar, entre com uma ação no Juizado Especial Civel.

Unknown disse...

Dr. Martinelli, boa tarde

Sou advogada iniciante e preciso muito de uma orientação: ajuizei uma ação contra a TNL PCS S.A. que, em fev/2011 bloqueou o acesso móvel da cliente alegando que a usuária não havia efetuado o pagamento da Fatura nº 208299999, referente o período de 30/09/2009 a 03/10/2009, no valor de R$72,80. Mesmo comprovando já ter efetuado o pagamento da referida fatura; mesmo ligando, reclamando, anotando nº dos protocolos a usuária não teve reabilitado seu acesso à linha telefônica, motivo pelo qual ajuizou uma ação no JESP de sua cidade (interior de Minas). E agora é que vem a questão principal: tal linha telefônica fora adquirida na constância da união estável, pelo ex companheiro da cliente, que era o titular no contrato. Com a separação do casal, a minha cliente ficou com a linha telefônica, e, na ocasião, tentou de todas as formas alterar a titularidade do contrato, junto à Telemar, sem obter êxito. Ademais, todos os contatos da Operadora eram feitos com a cliente e não com o ex-marido. Assim sendo, constei na inicial, em caráter preliminar, essa informação, alegando que a alteração da titularidade não ocorreu por circunstâncias alheias à vontade da usuária, posto que a própria telefonia se negava a fazê-lo. Ressaltei, ainda, que em nenhum momento a Operadora procurara pelo ex-marido e titular do contrato para resolver qualquer pendência, legitimando, assim, a titularidade que era exercida pela minha cliente. Entretanto, a Prestadora simplesmente “se valeu da própria torpeza”, ao pedir a extinção do feito por ilegitimidade de parte. E o pedido foi acatado pelo Juiz da causa. Em suma: até a presente data minha cliente está sem a linha telefônica a que faz jus, não obteve sua reparação de danos e nada aconteceu com a Prestadora de Serviços. Pois bem, vou ajuizar nova ação contra a Operadora. Mas como devo proceder com a questão da titularidade da linha (que continua em nome do ex-marido)? Desde já, agradeço.

Anônimo disse...

Dr. Martinelli, boa tarde

Sou advogada iniciante e preciso muito de uma orientação: ajuizei uma ação contra a TNL PCS S.A. que, em fev/2011 bloqueou o acesso móvel da cliente alegando que a usuária não havia efetuado o pagamento da Fatura nº 208299999, referente o período de 30/09/2009 a 03/10/2009, no valor de R$72,80. Mesmo comprovando já ter efetuado o pagamento da referida fatura; mesmo ligando, reclamando, anotando nº dos protocolos a usuária não teve reabilitado seu acesso à linha telefônica, motivo pelo qual ajuizou uma ação no JESP de sua cidade (interior de Minas). E agora é que vem a questão principal: tal linha telefônica fora adquirida na constância da união estável, pelo ex companheiro da cliente, que era o titular no contrato. Com a separação do casal, a minha cliente ficou com a linha telefônica, e, na ocasião, tentou de todas as formas alterar a titularidade do contrato, junto à Telemar, sem obter êxito. Ademais, todos os contatos da Operadora eram feitos com a cliente e não com o ex-marido. Assim sendo, constei na inicial, em caráter preliminar, essa informação, alegando que a alteração da titularidade não ocorreu por circunstâncias alheias à vontade da usuária, posto que a própria telefonia se negava a fazê-lo. Ressaltei, ainda, que em nenhum momento a Operadora procurara pelo ex-marido e titular do contrato para resolver qualquer pendência, legitimando, assim, a titularidade que era exercida pela minha cliente. Entretanto, a Prestadora simplesmente “se valeu da própria torpeza”, ao pedir a extinção do feito por ilegitimidade de parte. E o pedido foi acatado pelo Juiz da causa. Em suma: até a presente data minha cliente está sem a linha telefônica a que faz jus, não obteve sua reparação de danos e nada aconteceu com a Prestadora de Serviços. Pois bem, vou ajuizar nova ação contra a Operadora. Mas como devo proceder com a questão da titularidade da linha (que continua em nome do ex-marido)? Desde já, agradeço.

mario arcangelo martinelli disse...

Cara colega,

A relação da operadora é com o titular da linha, portanto a sua cliente carece mesmo de legitimidade para agir.

Além disso, a discussão sobre a qualidade dos serviços dificilmente gera indenização por danos morais.

Nossos Juízes, na maior das vezes, consideram essas fatos como "mero aborrecimento" não indenizável.

Assim, é melhor sua cliente optar por uma nova linha...

Boa sorte!

Anônimo disse...

Dr.EU FINANCIEI UM CARRO EM 60 PARCELAS DE 387,00. O VALOR FINANCIADO FOI 15.OOOO, SERÁ QUE TEM TAXAS ABUSIVAS AI?

ED.

Anônimo disse...

Esqueci de mencionar, já paguei 45 parcelas. ED

mario arcangelo martinelli disse...

ED, SUA TAXA NOMINAL É DE 1,62% AO MÊS.

Oa Juizes brasileiros comparam essa taxa com a taxa média cobrada pelos bancos brasileiros, então....não será considerada abusiva !

Anônimo disse...

Boa tarde...

Há duas semanas dei Pt no carro derrubando um poste, durmi na direção e minha noiva estava junto enfim, a PM informou que ia ficar em um determinado lugar para remoção da seguradora mais quando sai do hospital no final do dia eles levaram para o patio, tive que pagar por dois dias, guincho e KM...

Mas o carro está financiado ainda falta 12 meses.

É possível alguma ação para devolução para a financeira ou troca por outro veiculo incluindo o débito ?

mario arcangelo martinelli disse...

No caso acima, a financeira não tem que aceitar a "devolução" do carro. Se fosse leasing, ainda poderia ser tentada a devolução se o carro estivesse em perfeitas condições.

Entretanto se vc tiver condições de adquirir outro carro à vista, poderá substituir o vinculo, continuando a pagar o financiamento e vendendo o que restou do veiculo.

Anônimo disse...

No dia 24/05/13 ao fazer uma recarga de R$ 30,00 para meu celular, através do Internet Bradesco, por engano fiz o crédito para a Claro (minha operadora antes de fazer a portabilidade para a Vivo) e só percebi o equívoco quando tentei utilizar o telefone depois e obtive a informação que não tinha crédito suficiente para fazer a ligação.
Liguei para o Atendimento da Claro, expliquei o ocorrido e solicitei a restituição ao atendente. Ele identificou o crédito em seu sistema e passou a seguinte posição da empresa:
“O equivoco foi cometido pela senhora, portanto, a Claro se isenta de qualquer responsabilidade e não fará a restituição do valor”. SIMPLES ASSIM.

Aí, me ocorrem algumas dúvidas:

1. Como é possível que a Claro receba crédito para um celular pré-pago que hoje pertence à Vivo?
2. Quantos consumidores tiveram a infelicidade de cometer o mesmo equívoco e ficaram no prejuízo, enquanto a Claro desfrutou confortavelmente do famoso enriquecimento ilícito?
3. Como pode uma empresa se negar a devolver um valor não lhe pertence, já que não houve nem haverá nenhuma prestação de serviços que justifique seu recebimento?

Qual o melhor caminho para ter meu direito de consumidor, respeitado?

Grata,

Luciene

mario arcangelo martinelli disse...

Pois é Luciene, essa é a qualidade de serviço prestada por essas empresas abusadoras contumazes.

Tendo em vista o valor do prejuizo só compensa vc "brigar" usando o PROCON E A ANATEL, por telefone ou pela Internet.
Provavelmente vc receberá seu $$ de volta.

Eu disse "provavelmente"...

Boa sorte e nos informe sobre o andamento, até para ajudar outras pessoas na mesma situação...

Lucas Sampaio disse...

Prezado Doutor,

Minha mulher teve o carro batido e o causador da batida acionou o seguro dele. Na vistoria, a portoseguro informou que o dano era parcial, e que o dano seria reparado.

Depois, enviaram outro email dizendo que era caso de perda total, pois o valor do serviço ultrapassaria o valor de mercado do carro.

Foi feito um leasing no Itau (são 60 x de 1.059,00, foram pagas 6 parcelas) e caso seja considerado perda total, ela ficará com uma dívida para ser paga, mesmo descontando os juros, taxas, por pagamento antecipado das parcelas.

O valor do carro pela fipe é de 27.000,00. Nas nossas contas ela ficará com saldo devedor no banco de mais de R$20.000,00

Ela pode cobrar perdas e danos do motorista sobre este saldo que o banco irá cobrar dela, pois quem deu causa a rescisão antecipada do leasing foi ele?

Ou ela pode arrumar o carro ela mesma (sem ser pela Seguradora) e cobrar o valor pago do motorista, ou ela está amarrada à seguradora? Achamos que o dano não foi tão grave (não pegou a coluna, motor, so a dianteira) ao ponto de dar pt.

Ajude-nos por favor. Muito obrigado

mario arcangelo martinelli disse...

Prezado Lucas,

Você não tem nenhuma relação com a seguradora. Sua questão deve ser resolvida com o proprietário do veiculo causador do acidente.

Assim, você pode optar por reparar o carro e cobrar o custo da outra parte.

O melhor a fazer é pedir três orçamentos para o reparo e notificar a outra parte a pagar.

vc pode realizar o conserto, em seguida, e cobrar via Judicial o valor.

A outra opção de receber o valor da seguradora e depois cobrar o prejuízo do financiamento do causador do acidente é um caminho mais arriscado e pode ser inviabilizado pela quitação do sinistro que a seguradora vai exigir de vc.

Lucas Sampaio disse...

Muito obrigado Doutor, foi muito válida sua orientação.

Anônimo disse...

Prezado Dr. Martinelli, bom dia!

Minha esposa possui um financiamento de veículo junto a Cifra Financeira. Junto ao financiamento foi feito um seguro (Zurich Minas Brasil) que cobre parcelas em caso de desemprego involuntário, morte ou invalidez.
Bom, minha esposa desligou-se da empresa e eu acionei o seguro que quitou 03 (três) parcelas, conforme apólice.
Como minha esposa ainda não foi recolocada no mercado de trabalho conseguiremos acionar novamente o seguro.

Antecipadamente, agradeço.

Saul Costa

mario arcangelo martinelli disse...

Caro Saul,

A sua apólice traz os termos da indenização, precisa conferir lá....

Anônimo disse...

Dr.

Na apólice consta que serão cobertas 03 parcelas de até R$ 500,00 cada. No entanto, não há indicação alguma quanto a utilização de tão somente uma vez do seguro. Penso como se fosse um carro..."tenho um carro...foi roubado..seguro acionado...devolveu" se roubarem este novo não terei direito de acionar novamente a seguradora?

Saul

jose antonio disse...

BOA NOITE AMIGO COMO EU FASO PRA ENTRA NA JUSTISA POR JURO ABUZIVO EU VIS UM FINANCIA MENTO DE UM CARRO POREN O CARRO FOI 11500 EU DEI DE ENTRADA 1500 FOI PARCELADO EM 48 VEIS DE 408

mario arcangelo martinelli disse...

José Antonio,

Sua taxa efetiva está em 3,17% ao mes. Está alta sim.

Pegue seu contrato e vá até o Juizado Especial Civel no Forum mais proximo de sua casa. Não precisa de advogado.
Leve Cic, RG, comprovante de endereço.

Peça revisão da taxa e devolução dos valores já pagos a maior.

Anônimo disse...

Meu carro foi envolvido em um acidente de transito e o seguro da causadora que dar perde total do mesmo. Como meu veiculo é financiado, seria mais vantagem que o mesmo fosse consertado. Posso exigir o conserto da seguradora e não aceitar perda total ? Se sim, em que lei me embaso para isso?

Att

mario arcangelo martinelli disse...

Prezado anonimo,

Seu caso é idêntico ao do Lucas Sampaio, já explicado acima, na mesma page do blog.

"Você não tem nenhuma relação com a seguradora. Sua questão deve ser resolvida com o proprietário do veiculo causador do acidente.

Assim, você pode optar por reparar o carro e cobrar o custo da outra parte.

O melhor a fazer é pedir três orçamentos para o reparo e notificar a outra parte a pagar.

vc pode realizar o conserto, em seguida, e cobrar via Judicial o valor.

A outra opção seria receber o valor da seguradora e depois cobrar o prejuízo do financiamento do causador do acidente é um caminho mais arriscado e pode ser inviabilizado pela quitação do sinistro que a seguradora vai exigir de vc."

Unknown disse...

Boa noite! Preciso de ajuda! Comprei um carro para o meu cunhado em 2010, e quando foi em 2011 ele bateu o carro e deu perda total, mas o detran só aceita da baixa no carro, com o financiamento totalmente pago. Então paguei agora em abril desse ano de 2013, mas quando fui da baixa no detran descobri que é necessário o recorte do chassi, só que o meu cunhado vendeu a carcaça para um ferro velho, e o chassi sumiu. Gostaria de saber se há alguma brecha na lei, entrar com ação na justiça, pra mim conseguir da baixa no orgão! Desde já agradeço!
Bianca de Oliveira

mario arcangelo martinelli disse...

Olá Bianca, seu caso é complicado...

Se o que sobrou do carro (carcaça, motor, chassis, etc) foi vendido, corresponde à venda do carro, mesmo nessas condições. Vc deve ter o DUT para transferencia do "veiculo" para o ferro velho e este, sim, ficar com a questão da baixa para resolver....

Anônimo disse...

Dr. Mário, bom dia!


Financiei em outubro de 2009 um caminhão pela BV financeira em 48 prestações de 2892,00. Porém, em março de 2013 antecipei o restante das parcelas que faltavam e quitei o meu contrato.

Nesta época, o meu advogado insistiu para que eu entrasse com uma ação pedindo a correção do meu contrato por juros abusivos e eu acabei concordando.

Acontece é que agora eu preciso de um novo financiamento para a compra de um semi reboque no valor de R$30.000,00 e não consigo fazê-lo pela BV. Tentei pelo Panamericano e também não consegui.

Gostaria de saber se todas as instituições financeiras têm acesso a esta informação, e com isso ficarei impedido de conseguir este novo financiamento em qualquer banco, lembrando que não sou inadimplente, não possuo nenhum tipo de restrição nos órgãos de proteção ao crédito.

Solicitei ao meu advogado que propusesse um acordo para a BV a fim de agilizar o fim desta demanda, mas o mesmo me informou que a BV não faz acordo com ninguém neste tipo de processo.

Com a sua experiencia, poderia de me dizer se a informação deste advogado procede? Caso positivo, existe a possibilidade de eu desistir desta ação e com isso liberar o meu cadastro para um novo financiamento?

Aguardo seu retorno com a melhor orientação.


Obrigado!

Agnaldo Santos

mario arcangelo martinelli disse...

Bom dia caro amigo,

O processo contra o BV, dificulta novo empréstimo pelo próprio, é normal.

Mas não pode dificultar para outros bancos. As vezes os bancos adotam medidas de crédito restritivas para algum tipo de financiamento, ou veiculo (ano, etc.)

Vc não pode ser discriminado por esse processo. Se o Panamericano financia veículos iguais ao que vc quer, seu advogado pode pedir ao Juiz da causa, através de incidente processual, que inquira o Panamericano sobre o motivo da recusa.

Quanto a acordo com o BV concordo com meu colega, os bancos não fazem,senão iriam perder uma montanha de lucros e bancos são extremamente gananciosos...

Anônimo disse...

Boa tarde meu nome é Alex.
Por favor, gostaria de saber o seguinte:
Eu possuía uma linha telefônica pré-paga (celular) ao qual sempre utilizei sem nenhum tipo de problema. Entretanto, uma funcionária da TIM me informou que devido ao tempo que possuía minha linha fui contemplado com uma promoção que me transferia da linha comum para a controle e que a forma de pagamento continuaria a mesma utilizada no pré-pago (controlando meus pagamentos e efetuando via débito em lotéricas, banco, supermercado, entre outros).
Assim, por diversas vezes antes de autorizar o serviço em minha linha questionei a funcionária se o plano oferecido não era o plano controle de R$ 29,90 (pois eu não tinha o interesse). E fui informado que não era o plano controle de R$ 29,90 e que não se preocupasse que o serviço de pagamento continuaria o mesmo e que eu teria grandes benefícios, bem como, ligar de tim para tim gratuitamente.
Entretanto, no mês seguinte para minha surpresa, recebi a 1ª fatura de cobrança de R$ 29,90 ao qual liguei o mais rápido possível para cancelar o serviço (e fui indicado que havia sido cancelado a fatura do serviço emitida), mas no mês seguinte recebi outra cobrança do 2º mês de utilização dos serviços.
Assim, liguei novamente e outra vez fui notificado que estava sendo cancelado todas duplicatas e o plano migrado para pré-pago e que a operadora da tim havia se equivocado.
De fato foi migrado a linha para o antigo serviço prestado mas recebi comunicado de que meu nome iria para SERASA e posterior carta de uma empresa de assessoria de cobrança ao qual desde o início informei que não queria o plano controle.
Ressalto que tenho anotado todos os protocolos de contato, as duplicatas de cobrança, carta do serasa e notificação da assessoria de cobrança.

Desde já agradeço pela grande atenção conosco e prestimosidade, fico no aguardo de vosso retorno.
Abraço fica com Deus.

mario arcangelo martinelli disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Kauã disse...

Boa tarde!!!

Por favor, gostaria de saber se o senhor sabe o procedimento para requerer o valor investido na empresa TELEXFREE (Ympactus Comercial Ltda).

Possuo 1 conta voip e gostaria de ressarcir este valor investido (não cheguei a pegar nenhuma parcela), existe algum procedimento para este ato.

Obrigado.

Marina disse...

Bom dia Doutor Mario Arcangelo!!!

Por gentileza gostaria do seu conselho.
Trabalho com licitação pública e recentemente fui arrematante de alguns itens ao qual necessitei enviar amostra.
Destarte, devido a empresa estar classificada em 2º colocado, fui enviando a amostras separadamente de cada item.
Assim, como o correio estipula um prazo de 1 dia (postagem) + 2 dias (entrega)via sedex, acreditei que todas as amostras seriam entregue no prazo estipulado em edital que é de 3 dias úteis.
Onde de fato todas as amostra, posteriormente ata SRP devidamente assinada foi entregue. Entretanto, para uma amostra infelizmente o correio atrasou acarretando em minha inabilitação por descumprir o prazo do envio (deixando o orgão documentado este fato fortuito na ata, ou seja, sendo provado que minha inabilitação foi gerada por atraso e/ou não envio).

Onde postei o material no dia 06/05/2014 (via sedex) e somente foi entregue aos 12/05/2014 às 15:54 hs no respectivo endereço solicitado.

Assim, o correio descumprindo o prazo de entrega indicado por eles acarretando em minha desclassificação.

Com fulcro nas informações supracitadas, este caso é possível solicitar algum tipo de ressarcimento além da devolução do valor gasto com a postagem?

Te agradeço desde já.

Que Deus lhe abençoe.

mario arcangelo martinelli disse...

Com certeza Marina,

Vc deve ser ressarcida nos danos materiais que decorreram da falha do Correio e eventualmente por danos morais, se as circunstâncias justificarem.

Os danos materiais têm que ser provados, por exemplo o lucro que vc teria na concorrência.

mario arcangelo martinelli disse...

Alex, que confusão não?

Mas se você for realmente negativado, imprima ese relato, pegue as faturas, comprovante de endereço, cópia do CIC e RG, números dos protocolos e vá direto ao Juizado especial Cível no Fórum mais perto de sua casa e faça uma reclamação verbal. Não precisa advogado e não tem custas.Peça cancelamento do registro negativo e indenização por dano moral.

11 de junho de 2014 10:36 Excluir

mario arcangelo martinelli disse...

Kauã,

Entre com uma reclamação no Juizado especial Cível no Fórum mais próximo de sua residencia. Leve os comprovantes da transação e demais documentos.

A empresa, ao que parece, ainda funciona no Brasil.

Mulher Maravilha disse...

Dr°,

Minha sogra faleceu em fevereiro de 2014 deixando algumas dividas como a da coelba que tá em torno de 1.000,00 por ela usar aparelho de oxigênio dentro de casa, na epoca meu namorado estava desempregado,moravam de aluguel e ela deixou uma casa pela caixa em nome dela que ainda nao foi entregue.Minha pergunta é a coelba tomará a casa para quitar a divida, tem outra forma de tirar a divida a nao ser paga-lá

mario arcangelo martinelli disse...

Prezada Maravilha,

O patrimônio da pessoa falecida responde por suas dividas. Então a COELBA pode sim recorrer à justiça e pedir a penhora dos direitos de sua sogra na aquisição do imóvel.

Melhor o herdeiro procurar a Coelba e negociar o pagando da divida em parcelas.

mario arcangelo martinelli disse...

Boa tarde André.

Documente bem sua recusa (os protocolos de atendimento/datas são suficientes, não precisa da gravação).

Faça reclamações na Anatel e, se quiser, no Procon. Anote protocolos e se for por escrito, guarde comprovantes.

Não pague as contas indevidas. Se negativarem seu nome, vc retira rapidamente a restrição ainda faz juz a uma indenização por danos morais.

a.c.n. disse...

Dr. Mário, bom dia. Por acaso voce tem um modelo de ação especifica contra operadora de celular,pois o celular quebrou "touch" e o fabricante(assistência técnica) disse que não conserto(nem peças), a operadora e o fabricante. o aparelho foi comprado em 25.07.14








































































































































mario arcangelo martinelli disse...

ACN,

Sobre quebra de aparelho não tenho petição.

mario arcangelo martinelli disse...

ACN,

Sobre quebra de aparelho não tenho petição.

Unknown disse...

Meu pai entrou com uma ação de revisional contra a BV financeira, mas resolveu continuar pagando o contrato, ainda hoje a ação continua correndo, mas não recebeu nada pois esta em discussão com a justiça esse processo se iniciou a +- 7 anos atras ele já efetuo a quitação do utilitário em questão, mas não recebeu nada ainda, e esta com o CPF certo, mas quando vai fazer um financiamento mesmo com uma entrada considerável o banco diz que não passou por critério internos do banco ou alegam histórico, isso ocorre também com pedido de cartão de crédito, o mesmo é dito mas nem um órgão diz o porque disso, só a mesma ladainha, o banco em questão é a BV Financeira, que foi incluído no processo de revisional alem de eles ficarem recorrendo a sentença eles colocaram o nome do meu pai na conhecida lista negra ou caixa negativa. Se for por isso de que adianta pagar uma divida para retirar o nome do SPC / SERASA se a pessoa terá esse tipo de dor de cabeça??? Isso é ilegal e os bancos deve ser punidos, pois se o CPF esta tudo Ok deve-se ter uma punição severa para essas instituições, Oque devo fazer e ou proceder quanto a isso? devo entrar com um processo contra a BV novamente ou contra o banco que apresenta uma certa " Discriminação" e também por acessar essa tal lista?

mario arcangelo martinelli disse...

Caro Jhony,

O BV deve ter lançado informações negativas no SCR (Serviço de informações de crédito do Banco Central). Vc deve requerer seus dados no SCR . Veja como fazê-lo em :

http://www.bcb.gov.br/pre/bc_atende/port/scr.asp#5)

De posse desses dados pode-se entrar com ação para limpeza desse registro e pedir indenização por danos morais.

Anônimo disse...

Olá Dr.


Gostaria de um auxílio, fiz a portabilidade do meu plano controle recentemente, o problema e que a operadora que saí está me cobrando o valor total do mês sendo que só utilizei 6 dias, minha linha liberava sempre dia 6 e dia 12 fiz minha portabilidade pra outra operadora, fui contestar minha fatura e os mesmos informaram que não tinha como diminuir o valor ppr se tratar de um plano controle, liguei na Anatel e os mesmos informara que realmente a operadora tinha que me cobrar somente pelos dias de uso mesmo se tratando de plano controle, gostaria de saber como devo proceder nesse caso, que juizado ou causa deve colocar na justiça pra ter minha solicitação atendida antes que meu nome vá para os órgãos negativados.



Fico no aguardo de seu retorno.  

mario arcangelo martinelli disse...

Olá Cila,

Realmente, a partir da portabilildade vc deve pagar apenas os dias que ficaram para para trás, proporcionalmente.


Vc tem duas opções :

1. Feitas as devidas reclamações e anotados os protocolos, aguarda tranquilamente as providencias da operadora. Se vier a conta errada, não pague e reclame novamente. Se vc vier a ser negativada, entre imediatamente com a ação no juizado especial e , se vc não tiver outras restrições em se nome, terá direito, sem duvida a uma indenização por danos morais e solução definitiva da pendência.

2. Procurar já o juizado e pedir que o juiz expeça uma ordem para a operadora ajustar o valor da conta. Nesse caso vc não terá direito a indenização.

Boa sorte !

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Depressivo Anônimo disse...

Bom dia, é o seguinte, Eu tinha o Plano da Claro controle e mudei para Tim, automaticamente meu numero sai da claro e passa para tim, a famosa portabilidade, o que acontece é o seguinte, recebi um recado do SPC dizendo que se eu não pagasse certas dividas meu nome iria ficar sujo, tudo ok até então, eu pensei que era débitos que não tinha pago quando sai da claro, peguei e paguei um saldo de 66 reais sendo que minha fatura era no máximo 35, passou um mês e recebo novamente faturas da claro para pagar, liguei na central e eles informaram que meu numero ainda é da claro e que eu não fiz portabilidade e estou usando os beneficiários deles, já estou na Tim a 4 meses pagando Tim e ainda assim a claro quer me cobrar, provável que eu paguei conta que nem deveria ter pago antes já, e agora novamente querem me colocar no SPC, liguei lá e a moça falou que não pode me ajudar, acho isso um absurdo pois não estou com saco de ir no Procon e mesmo assim eles não vão me devolver o dinheiro que paguei, posso processar eles ou devo esperar meu nome cair no SPC indevidamente? A portabilidade é algo automático e o plano na outra operadora já deveria ter cancelado automaticamente.
Obrigado.

mario arcangelo martinelli disse...

Bom dia Vitor,

O melhor procedimento é vc esperar calmamente ser negativado e depois entrar com uma ação de cancelamento do registro (é rápido) e indenização por danos morais (+- 6 meses). Guarde bem os protocolos e as faturas pagas das duas operadoras.

Pegue o limão e faça uma,limonada.

Unknown disse...

Bom dia
Queria tirar uma duvida.
Eu comprei um carro e estou pagando o financiamento. Fiz um seguro de roubo,incendio e total pela Mafre. O meu esposo dormiu no volante, bateu no poste e logo em seguida o carro pegou fogo. Deu perda total. Logo o meu esposo trantornado e um pouco ferido na testa ligou para seguradora e disse que o carro esta pegando fogo. A seguradora foi até o local. Enquanto isso meu esposo foi para o hospital.E o policial disse que alguem tinha que ir na delegacia fazer o B.O entao um amigo foi e fez o boletim. O amigo disse que ele dormiu no volante e bateu e pegou fogo. Quando enviei todos os documentos para a seguradora a mesma disse que foi negado.Depois verificamos que foi negado porque na ligaçao o meu esposo falou uma coisa e no bolentim estava de outra forma. Estoy pagando o financiamento ate hoje sem carro.

Unknown disse...

Bom dia. Meu nome e Tatiana.
Queria tirar uma duvida.
Eu comprei um carro e estou pagando o financiamento. Fiz um seguro de roubo,incendio e total pela Mafre. O meu esposo dormiu no volante, bateu no poste e logo em seguida o carro pegou fogo. Deu perda total. Logo o meu esposo trantornado e um pouco ferido na testa ligou para seguradora e disse que o carro esta pegando fogo. A seguradora foi até o local. Enquanto isso meu esposo foi para o hospital.E o policial disse que alguem tinha que ir na delegacia fazer o B.O entao um amigo foi e fez o boletim. O amigo disse que ele dormiu no volante e bateu e pegou fogo. Quando enviei todos os documentos para a seguradora a mesma disse que foi negado.Depois verificamos que foi negado porque na ligaçao o meu esposo falou uma coisa e no bolentim estava de outra forma. Estou pagando o financiamento ate hoje sem o carro.

mario arcangelo martinelli disse...

Bom dia !

Esse não é motivo para a Seguradora deixar de pagar o sinistro. Contrate um advogado e exija o pagamento!

Boa sorte!

martinellidr@gmail.com

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