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sexta-feira, 27 de novembro de 2009

REVISIONAL CONTRA BV FINANCEIRA


Atendendo ao pedido de um colega advogado de Minas Gerais, segue abaixo uma inicial de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO proposta contra a BV Financeira.


Precisamos divulgar a conceituação de abuso nas taxas praticadas pelos Bancos e Financeiras, pois o povo brasileiro - e os nossos juizes se incluem - acham "normal" uma taxa de juros de 3 ou 4% ao mes.


Ora, se a taxa que os Bancos pagam aos investidores _ quando pagam - é em torno de 8% ao ano, emprestando a 4% ao mês, em dois meses recuperam os custos do dinheiro pelo prazo de um ano !


Esse é o principal ponto a ser firmada jurisprudencia : a abusividade da taxa de juros e depois, a abusividade de muitas outras clausulas dos contratos de financiamento, estas mais fáceis de serem reconhecidas em juizo.


Vamos à luta !


MARIO ARCANGELO MARTINELLI


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL ____________ DA COMARCA DE __________.










xxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, xxxxxxxxxxx, portador do RG no. xxxxxxxx, SSP/MG, inscrito no CPF sob o no. xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado à xxxxxxxxxxx, xxxxxxxx, CEP xxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxMG,neste ato vem, respeitosamente à presença de V. Exª, por seu advogado que esta subscreve, procuração anexa (doc. 01), propor,  sob o rito ordinário,  a presente

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CRÉDITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDEBITO E TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPADA


Em face de BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, com sede à Avenida das Nações Unidas, no. 14.171, Vila Gertrudes, CEP 04794-000 - São Paulo - SP, nesta capital de São Paulo, CEP 05423-901, inscrito no CNPJ sob o no. 33.700.394/0001-40, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:


DOS FATOS 

O AUTOR, visando adquirir um veiculo para seu uso pessoal, firmou com a Requerida um contrato de financiamento, em xxxxxxxx de 2007, de no. xxxxxxxxxxxx, cujo objeto é um veiculo xxxxxxxxxx, Placa xxxxxxxxxxxx. (doc.2)

Ao assinar os documentos de contratação, foi-lhe informado que as taxas de juros seriam as melhores de mercado, tendo em vista tratar-se de financiamento de veiculo.

Decorrido algum tempo, o A. recebeu em sua residência o bloco (carnet) contendo as 36 prestações mensais a serem pagas. (anexo cópias da 1ª. e da ultima parcela – doc. 3).

Percebeu então, que a somatória das parcelas representava um aumento de R$xxxxxxxxxxx, de vez que o valor financiado foi de R$xxxxxxxxxxxx.

Na prática, percebeu um acréscimo de 48,18%, para um prazo médio de 18 meses, face ao pagamento mensal do valor financiado, o que significa uma taxa anual de 32,12%.

Essa taxa, ao contrário de suas expectativas, nada tem de módica, muito pelo contrario, representa 267% da taxa básica de juros sancionada pelo Banco Central do Brasil que é de 8,75% aa., ou seja 0,7015% ao mês.

Pior, apontadas no boleto de pagamento estavam a taxa de R$xxxxxxxx por dia de atraso mais a multa de R$xxxxxxx fosse qual fosse o prazo do atraso.

Ora, R$xxxxxxx por dia, representam R$xxxxxxx por mês, sobre o valor da parcela que é de R$xxxxxxx, como dito acima, traduz uma taxa de juros de 11,99 % ao mês, a título de mora !!!!

Somada à taxa do contrato, que é de 2,73% a.m., o ônus vai a 14,72% ao mês. 

A multa de R$xxxxxxxx, representa , é verdade, 2% sobre a parcela.

Porém na mágica alquimista das instituições financeiras, essa multa pode ser cobrada a partir de um dia de atraso, o que, na sua ocorrência, significa que o incauto mutuário pagará adicionais 24% aa. sobre o saldo devedor já acrescido, inflado, pelos juros, se atrasar 30 dias.

Se o atraso for de um dia, têm-se que essa multa, cobrada sobre um dia de atraso significará o percentual de 60% no mês (2% x 30)!!!

Não satisfeita, a R. ainda cobra, ilegalmente, do A., mais  R$3,90, ao mês, a titulo de taxa de cobrança, ou seja , acréscimo 1,14% de custo anual.

É juros, sobre juros, sobre juros.

Questionada a R. em sua central de atendimento, foi informado ao A. que todas as taxas eram previstas no contrato de adesão.

Solicitou então o A. que lhe fosse fornecida uma cópia do referido contrato.

Essa cópia nunca chegou às mãos do A.

Por essa razão, o A. suspendeu o pagamento do financiamento a partir da parcela x/36, buscando uma adequação amigável das condições impostas no contrato de adesão.

Não obteve sucesso. Pelo contrário, foi incluído no cadastro de inadimplentes da SERASA e do SPC.

Por força disso, nada mais resta ao A. do que recorrer às colunas da Justiça, para obter um justo equilíbrio nessa relação contratual totalmente desigual e abusiva por parte do lado economicamente mais forte, muito mais forte e poderoso.

A taxa correta a ser aplicada em financiamentos do tipo sub judice seria 8,61% aa.

Esta taxa é a aplicada para negócios de bancos para bancos, ou seja, quando sobram recursos em um banco ele os repassa para outro banco cobrando abaixo da taxa que o Banco Central sancionou como taxa básica que é de 8,75% aa. (Taxa SELIC) (doc.4).

Porém, ao captar depósitos dos poupadores brasileiros, os Bancos pagam sempre abaixo da taxa CDI, pela qual repassam para outros bancos.

Assim é que através de Depósitos à Vista, Certificados de Depósitos, Fundos de Investimento, Caderneta de Poupança e Títulos de Capitalização, entre outros instrumentos que se comunicam dentro dos conglomerados financeiros, os custos de captação de dinheiro ficam bem abaixo da referida taxa do CDI. 

Especialistas estimam que esse “mix” de captação proporcione aos bancos um custo inferior a 50% da taxa do CDI.

Ou seja a R., integrante do conglomerado Financeiro Votorantim, captou recursos a uma taxa média de 4,30% aa.

Claro! se os bancos passam recursos para seus concorrentes a 8,61% aa. (taxa do CDI), é evidente que não o fazem por diletantismo ou por caridade, mas sim porque essa taxa já lhes proporciona um bom lucro !

Haja vista que a R. e seu associado Banco Votorantim tinham aplicações no montante superior a R$ 2,8 bilhões na modalidade CDI., conforme balanço encerrado em 31.12.2008. (doc.5)

No entanto, ao emprestar recursos para o A. a R. cobrou 33,26% (sem considerar os incríveis custos de mora).

Ora, então o Banco Réu cobrou contratualmente 7,80 vezes o quanto lhe custaram os recursos. !!!

Bem disse Marcos Cintra (*) -  “A sociedade já se convenceu que o problema da agiotagem praticada pelos bancos no Brasil tem muito a ver com a diferença entre o que eles pagam aos investidores e o que cobram de seus clientes. Não é a toa que os bancos têm lucros extraordinários todo ano.”

(*) *Doutor em economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas. É secretário municipal do Desenvolvimento Econômico e Trabalho de São Paulo.

É verdade, em matérias publicadas pelo jornal “Folha de São Paulo” (docs.6 e 7) divulgando analise de renomados economistas, chegamos à triste constatação de que realmente em matéria de bancos, superamos a “eficiência” dos principais bancos do mundo. 

Desse universo poderoso, a R.,orgulhosa, faz parte ! (doc.8)

O DIREITO

DO ABUSO PRATICADO PELO RÉU

A relação jurídica entre as partes está regulada pelo Código de defesa do Consumidor, nos termos de seu artigo 2º, sendo claro que o A. consumiu os serviços bancários da R., como destinatário final dos recursos.

Dispõe o CDC :

ART. 51 – São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao
fornecimento de produtos e serviços que:

IV – estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade;

E ainda :

§ 1º – Presume-se exagerada, entre outros casos, a vantagem que:

III – mostra-se excessivamente onerosa para o consumidor, considerando-se a natureza e o conteúdo do contrato, o interesse das partes e outras circunstâncias peculiares ao caso.

Ora, a taxa de juros aplicada pelo Banco Réu que chega a mais de 7 vezes o custo de captação de recursos junto a investidores ou mesmo, representa quatro vezes a taxa pela qual a R. empresta recursos a outros bancos através do CDI, é claramente abusiva, nos termos do art. 51 Inc. IV do CDC ou no mínimo exagerada conforme o Inc. III do parágrafo primeiro acima mencionado.

Restou faticamente, ab initio, demonstrada a onerosidade excessiva e abusiva, inclusive proporcionando elevado enriquecimento publicamente reconhecido pela Ré, destarte indevido, em vista de obtido em contumaz abuso contra seus clientes.

Tal enriquecimento é advindo do referido abuso - e por isso ilegal - junto aos seus clientes.

Ora, diz ainda o CDC :

ART. 6º – São direitos básicos do consumidor:
B– a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas;

Mister se faz, portanto, a revisão das clausulas contratuais que estabeceleceram abusivamente os juros aplicados à relação contratual trazida sub judice.

Justa seria a aplicação de taxas idênticas ou ao menos, próximas, das taxas aplicadas pelo Réu em suas operações de crédito efetuadas sob o título de Certificados de Depósitos Interbancários (CDI).

DO ANATOCISMO

“Um penny posto a juros compostos do dia do nascimento de nosso Salvador a cinco por cento, até 1781, produz um crescimento equivalente a duzentos milhões de globos de ouro sólido, iguais ao do tamanho da terra. Mas se fosse posto a juros simples, no mesmo período, produziria uma quantia igual ou não maior do que sete shilings e seis pence...” (RICHARD PRICE, 1783, 4ª ed., pg. 228)

Diz a Súmula 121 do Supremo Tribunal Federal :

É vedada a capitalização de juros, ainda que expressamente convencionada.

Não é necessário ser um gênio em cálculos como o foi Richard Price, criador da chamada “Tabela Price” para se entender que a capitalização dos juros, ou a cobrança de juros sobre juros, é uma aberração econômica e se traduz em abominável favorecimento à parte que empresta capital.

Juros é a denominação jurídica sobre o preço de alguém tomar dinheiro (este sim um bem fungível) emprestado.

Cobrar juros sobre juros é obter injustificado e abusivo lucro por algo que não é um bem fungível, é simplesmente uma expectativa de recebimento desse bem (o valor em espécie a ser pago como juros) no futuro!

Mas manso e pacifico é o entendimento da ilegalidade do anatocismo.

Não obstante isso, o Réu faz uso descarado dessa pratica no contrato de adesão firmado com a A.

Pobre Sr. Price...quando ele fez seus cálculos os juros eram 5% a.a. capitalizados anualmente. Imaginem o resultado com as taxas da R. capitalizadas diariamente !!!!

Daí porque se faz mister, tornar nulas essas clausulas, com o conseqüente recalculo de valores, e a repetição do indébito a ser apurado em perícia.

DA COBRANÇA ILEGAL DE ENCARGOS

Para culminar sua abusividade, o Réu incluiu cláusulas ilegais a titulo de “JUROS E ENCARGOS MORATÓRIOS”.

A Jurisprudência é pacifica e foi consolidada pela Sumula 379 do Egrégio STJ: “Nos contratos bancários não regidos por legislação específica, os juros moratórios poderão ser fixados em até 1% ao mês”

A R. também utiliza o anatocismo na própria própria clausula de mora, pois cobra juros diários e sobre o valor da parcela que já embute os juros do empréstimo.

É juros, sobre juros, sobre juros!

O abuso se insere, ainda com subterfúgios, pois aplica a multa moratória qualquer que seja o prazo do atraso!!!!

Não é à toa que os Bancos Brasileiros são campeões de rentabilidade!!! 

E os bancos estrangeiros quando aqui aportam se deliciam com as benesses que o cartel bancário implantou sob o beneplácito de nossas autoridades monetárias deixando de lado políticas monetárias de seus paises de origem onde praticam juros módicos e sem anatocismos. E mesmo assim crescem e dão substanciais lucros aos seus acionistas.

Dessa forma, no caso vertente, verifica-se que o pagamento do débito exigido pela ré é indevido, pois cobra juros compostos, abusivos e encargos ilegais e acima da taxa aceita pelos tribunais brasileiros.

Pelo exposto acima, há de ser extirpado qualquer juro moratório do débito em discussão, porque o retardamento no pagamento do valor apresentado pelo banco foi justo, independente de culpa do Autor, por não se sujeitar ao arbítrio do Réu ao fixar encargos excessivamente onerosos e ilegais.

Para efeito de subsidiar o entendimento dêsse MM. Juízo, transcreve-se a decisão abaixo:

Acórdão Nº 70023065485 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Quarta Câmara Cível, de 27 Março 2008
Resumo:
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO.
PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR EXTRA PETITA. Prefacial rejeitada. Sentença que preenche os requisitos dos artigos 458 e seguintes do CPC.
APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO CONTRATO E DECLARAÇÃO EX OFFICIO DA NULIDADE DE CLÁUSULAS ABUSIVAS. O Código de Defesa do Consumidor é norma de ordem pública, que autoriza a revisão contratual e a declaração de nulidade de pleno direito de cláusulas contratuais abusivas, o que pode ser feito até mesmo de ofício pelo Poder Judiciário.
JUROS REMUNERATÓRIOS. Sendo inadmissível a excessiva onerosidade do contrato, a cobrança de juros abusivos é nula, especialmente em período de estabilidade econômica. Juros reduzidos para 12% ao ano. Aplicação do art. 51, IV, do CDC. Disposição de ofício.
CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. O anatocismo é vedado em contratos da espécie, por ausência de permissão legal e de pactuação expressa. Disposição de ofício.
ENCARGOS MORATÓRIOS.
- Comissão de Permanência. É vedada a cumulação de correção monetária com comissão de permanência. Súmula nº. 30, do S.T.J. Também proibida a cobrança de comissão de permanência sem prévia estipulação de índice, em especial quando a sua apuração é contratualmente franqueada à instituição financeira.
- Inocorrência de Mora Debendi. Em virtude da não configuração da mora do devedor, são inexigíveis os ônus a título de mora.
CORREÇÃO MONETÁRIA. O I.G.P.-M. é o índice que melhor recompõe as perdas ocasionadas pela inflação.
COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. Diante da excessiva onerosidade e abusividade do contrato, é cabível a repetição simples de indébito ainda que não haja prova de que os pagamentos a maior tenham sido ocasionados por erro.
I.O.F. Autorizada a cobrança de I.O.F., com base no Decreto nº. 4494/02. No caso concreto, em face da revisão do contrato, devem ser restituídos os valores decorrentes da cobrança excessiva.
TAXAS DE CADASTRO E DE ABERTURA DE CRÉDITO. É nula a cobrança.
TAXA DE EMISSÃO DE CARNÊ. São nulas de pleno direito cláusulas que obriguem o consumidor a ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação, sem que igual direito lhe seja conferido contra o fornecedor.  (grifos nossos)

 

 

 

DO PEDIDO

Isto posto, requer o A. :

1. Seja determinada a citação da Ré via postal com aviso de recebimento (AR), na pessoa do seu representante legal ou quem as vezes faça, sob pena de sofrer os efeitos da revelia e confissão da matéria de fato, conforme arts.  221 inc I  e segs. do CPC;

2.    Seja determinada a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA

É evidente a fragilidade e a hipossuficiência do A., perante o gigantismo do Conglomerado Financeiro de que faz parte a Ré, ainda mais na posição de submissão imposta pelo contrato de adesão.

Durante a contratação, houve uma imposição de cláusulas em contratos padronizados, de adesão, redigidas unilateralmente pela R., tornando-se, o A., submisso, sem poder alterar, ou mesmo opinar sobre as condições impostas, coercitivamente, bem como sem receber os instrumentos de sua formalização;

3.    Seja DECRETADA NULIDADE:

3.1    DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS ESTIPULATIVAS DE TAXAS DE JUROS ABUSIVAS;

3.2    DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS IMPOSITIVAS DE JUROS CAPITALIZADOS – ANATOCISMO

3.3.   DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS ESTIPULANDO JUROS E ENCARGOS MORATÓRIOS INDEVIDOS E TAXAS DE COBRANÇA

3.4    DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS POTESTATIVAS

   

   4. REPETIÇÃO DO INDEBITO

Por valor a ser apurado durante a Instrução, abrangendo a redução das taxas de juros para o nível praticado pelo Réu em operações interbancárias (CDI), extirpação dos valores pagos e/ou incluídos em novação de dividas referentes a encargos de mora, taxas de contrato, multas e demais encargos ilegais e também sobre os valores pagos a maior por decorrência de aplicação de anatocismo.

5.    DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA                 PRETENDIDA 

Antecipação parcial da tutela pretendida, para que se digne V. Exa. em determinar nos termos do art. 273 do CPC e à vista dos elementos trazidos aos autos a configurar o “fumus boni júris”, que a instituição requerida:

5.1           Traga aos autos, para exibição, o contrato no. 610195447, firmado pelo A., sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos elencados nesta inicial, de acordo com o prescrito no art. 359 da lei processual civil.

O entendimento jurisprudencial é pacifico quanto à viabilidade desta providência, e.g.:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO MONOCRATICA
VOTO N.: 12985
AGRV. N.: 7.377.665-3
COMARCA: JALES
AGTE.: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO
AGDO.: OSVALDIR BÔER

REGISTRADO(A) SOB N° *02464282*

Ementa :          
Declaratória. Revisional de contratos bancários.  Decisão determinando a apresentação de documentos  havidos em mãos do banco. Agravo de instrumento. Direito de o correntista reclamá-los.
Banco que os possui em seus arquivos. Alegação de impossibilidade de apresentação dos documentos afastada. Art. 359 do CPC. Precedentes jurisprudenciais. Negado seguimento ao recurso, por decisão monocrática.
E,

 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO MONOCRATICA No. 5194
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 7.280.021-4
AGRAVANTE: Banco Santander S/A
AGRAVADA: Benedicto Perre
COMARCA: Barra Bonita (2a Vara Cível)
REGlSTRADO(A) SOB N° *01836096'

Ementa:

EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - Pedido de exibição
de contratos e extratos bancários - Admissibilidade
Determinação dirigida ao banco para que exiba os documentos -Agravo manifestamente improcedente


E :

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
A.I.7343181700  
Relator(a): Pedro Ablas 
Órgão julgador: 14ª Câmara de Direito Privado 
Data de registro: 01/04/2009
 
Ementa:

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - Exibição de documentos - Determinação dirigida ao banco para que exiba os documentos, sob pena de aplicação da pena do artigo 359, do CPC - Admissibilidade - Negado seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC 

E, por fim :

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
AI 7286724400  
Relator(a): Pedro Ablas 
Órgão julgador: 24ª Câmara de Direito Privado
Data de registro: 05/09/2008
 
Ementa:

TUTELA ANTECIPADA - Ação revisional de contrato cc repetição de indébito - Decisão que deferiu o pedido para abstenção da inscrição ou exclusão do nome da agravada dos cadastros de inadimplentes e determinou a exibição do contrato celebrado entre as partes junto com a contestação - Admissibilidade - Havendo discussão pendente sobre matéria relevante, referente ao contrato e à própria dívida, plenamente cabível a concessão da tutela para impedir a inscrição do nome do agravado junto aos órgãos de restrição ao crédito COBRANÇA - Exibição de documentos - Pedido de exibição de contratos bancários - Admissibilidade - "Fumus bom jurts" e periculum in mora"presentes - Determinação dirigida ao banco para que exiba os documentos, sob pena de multa cominatória - Agravo manifestamente improcedente.  (grifo nosso)

         5.2. Abstenha-se a R. de enviar o nome do A. às entidades mantenedoras de cadastros de crédito, como o S.P.C. e SERASA, para que não se registre quaisquer restrições de caráter comercial/creditício com relação ao que aqui se discute, e, na hipótese de já haver tomado tal iniciativa, que seja excluído e suspenso até o julgamento final desta lide;

Esta medida, indispensável para o A., em nada prejudicará a instituição financeira requerida, portanto, não se mostra presente o perigo de irreversibilidade do provimento, visto que poderá ao final da lide, caso prevaleça tal cobrança indevida, ou seja, apurado o real valor final de débito ou crédito, exercer normalmente seu direito de ação pleiteando o montante, se devido; 

Face à cobrança ilegal e indevida que ressalta dos próprios boletos de pagamento, não se pode falar em mora debitoris do A.

Segundo a lição de Carvalho Santos, a mora pressupõe o retardamento injusto, imputável ao devedor.

Não se pode confundir inadimplemento com mora, pois esta pressupõe, além daquele, a culpa do devedor, o que não ocorre agora (art. 396 do C.C.);

REQUER, por fim, a condenação do Réu nos encargos da sucumbência e honorários advocatícios.

Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial pela perícia contábil.

Dá-se à presente para o efeito de custas o valor de R$ 100.000,00.

Termos em que, espera deferimento,

Por ser Justo e Perfeito,

                                               São Paulo, xxxxxxxxx de 2009

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

                                                 OAB/xxxxxxxxxxxxx

 

ESTE MODELO É DE AUTORIA INTELECTUAL DO DR.MARIO ARCANGELO MARTINELLI.

PODE SER UTILIZADO MEDIANTE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO DR. MARIO ARCANGELO MARTINELLI ATRAVÉS DO EMAIL INDICADO  NESTE BLOG.

222 comentários:

1 – 200 de 222   Recentes›   Mais recentes»
arcelino t machado disse...

Caro Dr mário, em primeiro lugar parabenizo pela iniciativa de mostrar sua publicaçao, contra bv financeira, sou administrador de empresas, e com certeza é um absurdo o que as instituiçoes financeiras vem praticando com seus clientes quanto aos juros cobrados, tenho um pequeno escritório onde realizamos algus trabalhos para pequenas empresas na area de planejamento financeiro, e marketing, mas de vez enquando alguem nos procura para fazer alguns calculos ref, a taxa de juros contratuais e isso é muito fácil de fazer, por outro lado temos dificuldades em montar os processos haja visto que isso cabe ao advogado, passei algus cálculos para um amigo advogado que me disse que é perda de tempo que seria muito difíicil o juiz acatar e concordar com a petiçao, caro DR desculpe minha ignorancia na area do direito pois não sei se a expressão seria essa. Meu amigo disse que tem que convencer o juiz que os cálculos aplicados por nós é correto ( como posso convencer)?

benilton burgareli bomfim disse...

Caro DR MÁRIO, lendo o que foi postado, fiquei muito feliz em perceber que ainda há luz no fundo do posso; Me encontro em uma situação aparente ao caso em questão, e acredito poder ter uma saída jurídica para meu caso.

Vanessa disse...

comprei um carro,financiado pela bv financeira,e estou achando um absurdo o valor que estou pagando,sem esperiencia comprei o primeiro carro que encontrei,e ainda em uma consercionaria bem conceituada,e a nova,queria uma orientaçao,por gentileza!!!!email-saback.nessa@yahoo.com.br

joaum silva disse...

Boa tarde Dr. Mario, sou André de Goioerê - Pr.
Gostaria de saber se posso fazer uso do mesmo, pois estou com problema com a BV Financeira.

Adquiri um Veículo VW-Gol ano 97 Gas. No valor de R$12000,00, sendo que dei de entrada R$3000,00 e o financiamento ficou em 48x de R$362,95, totalizando uma crédito de R$20421,60.

Gostaria também se possível, que o senhor me auxiliasse a forma de utilizar o documento (se eu mesmo posso levar ao Juiz da comarca de minha cidade ou um advogado).

Desde já agradeço atenção e peço desculpas pelo encomodo.

MARIO ARCANGELO MARTINELLI disse...

Caro André,

O melhor caminho para você é o Juizado Especial, que cuida de causas até 40 salários minimos. É mais rapida e você não tem custos. Até 20 salarios de valor em discussão, não há necessidade de advogado.

Veja artigo sobre Juizado Especial aqui no Blog.

Mas a tua Taxa Real é de 44,28% aa, ou 3,10% ao mes. e tem Juiz que considera esse nivel de taxa, normal.

Mas não custa conferir, vá até o Juizado e explique pessoalmente seu caso, um funcionário lhe dará orientações.

Boa Sorte !

MARIO ARCANGELO MARTINELLI disse...

A tua taxa está realmente alta, é de 4,47% ao mês. Vale recorrer ao Juizado Especial, veja artigo a respeito aqui no Bl

Boa sorte!

MARIO ARCANGELO MARTINELLI disse...

Explique melhor seu caso...

MARIO ARCANGELO MARTINELLI disse...

Os herdeiros não respondem pelas dividas do falecido, mas o espólio sim.

Quer dizer, vvcs não são obrigados a pagar, mas a BV pode entrar com uma ação contra o "espólio" e retomar o bem, levando a leilão.

Vale perguntar na BV se o financiamento não está coberto pelo seguro prestamista, que quita o saldo em caso de falecimento do mutuário.

Boa sorte!

Roltner disse...

Olá, sou empresário e financiei um veículo Fiat Uno em 2008 no valor de R$ 13.800,00, já em 2011 quando efetuei o pagamento da parcela 34/36 em atraso é que percebi o tamanho do rombo, pois a cobrança foi para uma assessoria de cobrança, e pesquisando meu contrato no site da BV, tive a triste surpresa de que o valor total financiado foi de R$ 16.315,00, bom achei isso estranho, e investiguei mais um pouco e descobri que a diferença de R$ 2.515,00 são referente a Taxa de adesão ao contrato e análise de crédito. Isto é absurdo, e chega até a ser criminoso, pois quando fechei o contrato nada disso me foi informado. Moro no Sul de Minas e ouvi comentários de algumas pessoas entraram na Justiça pedindo a revisão dos valores cobrados, ganharam a causa e receberam os valores que foram considerados abusivos. Hoje é fácil financiar um veículo, e muitas pessoas instruidas são enganadas, imaginem o que estes "Agiotas protegidos por lei" fazem com pessoas de baixa instrução. O caminho para combater isso é procurar a Justiça e fazê-la entender o que está acontecendo.

ROGERIOCOST@HOTMAIL.COM disse...

TENHO UMA AÇÃO CONTRA UMA FINANCEIRA POR JUROS ABUSIVOS, PAGO EM DIA PARA A JUSTIÇA, CONTUDO BATI MEU VEICULO, E ELE DEU PT, ELES SÃO OBRIGADOS A ACEITAREM UMA SUBSTITUIÇÃO DE OUTRO VEICULO OU TEREI DE PAGAR AS PARCELAS PARA LIBERAR PARA QUE EU POSSA RECEBER O REEMBOLSO DA DA SEGURADORA??????????? FAVOR ME MANDE UM EMAIL COM A RESPOSTA ESTOU PREOCUPADO

Francine disse...

Boa Tarde!
Gostaria muito da sua ajuda Dr. Mario comprei um fiat strada 2004 financiado em 48 parcelas de R$960,06 , o problema que eu atrasei 3 parcelas e a BV não aceita o pagamento de uma unica parcela eles querem o valor das 3, mas o problema e que o finamciamento esta muito pesado para mim e não consigo pagar as 3 parcelas de uma unica vez, então a BV mandou ordem de busca e apreensão por favor me ajude.

MARIO MARTINELLI disse...

Francine, precisamos de mais informações. Quanta parcelas vc já pagou ?

Pode responder pelo email martinellidr@gmail.com

Este email é aberto a todos os amigos do blog.

MARIO MARTINELLI disse...

Caro Rogerio,

Vc deve consultar seu advogado que, tendo em vista as particularidades do caso, lhe passará as alternativas.

Mas vc pode prosseguir com a ação para tentar obter devolução de juros, se a taxa for considerada abusiva.

Boa sorte!

MARIO MARTINELLI disse...

Vc está certo Roltner. Com certeza vc conseguirá obter a devolução desses valores cobrados indevidamente.

Procure um advogado ou diretamente o Juizado Especial de sua cidade.

Joaquim disse...

Ola boa noite eu comprei um vectra no valor de 23,000,00R$ dei entrada de 6,000R$ e financiei 17,000,00 pago 48x de 750,00R$, Bom gostaria que alguem me ajudava com algumas dicas desde ja agradeço

MARIO ARCANGELO MARTINELLI disse...

Caro Joaquim,

Sua taxa efetiva ao mês é de 3,60%, já incluindo impostos. Num país em que Bancos como o Itau informam ao Banco Central taxas de até 8% ao mês, é difícil algum Juiz considerar que há abuso no seu contrato.

Existe uma regra em direito de que o contrato é lei entre as partes.

Isto só pode ser quebrado quando houver evidente abuso face a um consumidor, isto graças ao Código de Defesa do Consumidor.

Assim, realisticamente, uma ação no seu caso tem pouca chance de prosperar, mas se vc quiser conferir, tem a alternativa do Juizado Especial, que não cobra despesas, mas pelo valor em discussão (maior de 20 salários mínimos) vc tem que contratar um advogado.

Boa sorte!

jairo pereira disse...

Boa tarde, fiz um financiamento de 12.000,00(doze mil reais) em 12 parcela com juro de 2,5 % ao mês, a parcela ficou de 1.379,10, nunca tinha somado,mais depois que decidi quitar somei e achei um verdadeiro abisurdo, um abuso, tentei negociar para quitar tendo ainda 7 parcelas, o valor ficou para até esta sugunda dia 30/05/2011 o valor de 8.999,61, está correto isto ou não? o banco é bv financeira.

MARIO ARCANGELO MARTINELLI disse...

Se os dados que vc informa estão corretos, a taxa real é de 5,38% ao mês. Nessa taxa o valor para pagar as 7 que faltam seria de R$ 7.885,86.

Caso a financeira insista no valor, procure imediatamente o Juizado Especial mais próximo de vc e apresente seu caso, pedindo para depositar o valor em juizo. O Juiz designará um perito contábil para calcular o valor exato.

Boa sorte !

MARIO ARCANGELO MARTINELLI

PS: Informe o resultado para conhecimento geral, ok ?

Abraço,

MARIO ARCANGELO MARTINELLI

fatima disse...

comprei um carro no valor 19 mil pela bv em 60 prestaçoes de 613 ja paguei 15 prestaçoes meu carro foi para 36 mil nao e juros abusivo obrigada , meu imail e triuniratocruz@hotmail.com

MARIO ARCANGELO MARTINELLI disse...

PREZADA FATIMA,

Sua taxa é de 2,49% ao mês, que não pode ser considerada abusiva, para os padrões nacionais.

Alguns juizes até consideram esses juros muito altos mas não podem tecnicamente considera-los abusivos, pois a media dos bancos brasielrios está hoje em torno de 3,5% ao mês !

No seu contrato, representa 34,30% ao ano, imagine isso em 5 anos.....

Estamos no Brasil.....

Boa sorte!

mayconbrasil@hotmail.com disse...

Dr. gostaria de parabenizá-lo e pedir a concessão da sua autorização para que eu possa utilizar parte de sua obra.

atenciosamente;

Maycon Ribeiro Martins

MARIO ARCANGELO MARTINELLI disse...

Obrigado Maycon, fique à vontade.

Agora estou incluindo na inicial uma análise do contrato feita por contador, para facilitar o entendimento por parte do Magistrado.

Boa sorte!

FERNANDO disse...

GOSTARIA DE SABER COMO FAÇO PARA REGULARIZAR MINHAS PARCELAS EMATRASSO COM BV 6 PARCELAS E NAOESTOU CONSEGUINDO.FIQUEI DESEMPREGADO E AGORA VOLTEI A TRABALHAR, O QUE POSSO FAZER NESTE CASO PORQUE GOSTARIA DE REFINANCIAR MEU PROPRI CARRO

André disse...

Dr. quero felicitar pelo grandioso trabalho nesta página, gostaria tambem de uma informação.
Financiei um veículo no valor de R$ 41.500 (quarenta e um mil e quinhnetos reais) em 60 parcelas de R$ 1.285,00
ou seja vou pagar quase R$ 80.000,00 praticamente o dobro do valor financiado, já paguei 3 parcelas e confesso que estou arrependido dado tamanho prejuízo.
mesmo sendo novo financiamento posso ingressar na justiça? E qual seria a ação cabível? Desde já agradeço a atenção.
marcioandrefaria@yahoo.com.br

JORGE da SILVA BARRETO disse...

Comprei moto da BV financeira. seis meses depois " de muita incistencia em diversos pedidos" chegou contrato com TAXA DE SEV. DE TERCEIROS DE CADASTRO e REGISTRO DE CONTRATO... isto é LEGAL.

elosiane disse...

olha oque aconteceu com meu marido uma pessoa pegou os dados dele e financiou um carro na bv e ainda pegou um dinheiro,e falsificou a assinatura dele entrei em contato com a financeira dizendo que estava acontecendo uma fralde,mesmo assim eles liberou e o cara vendeu o veiculo ,entrei em contato com a finc e ate hoje nada vou entra com um processo ai vamos ver,ainda por cima o cara pga as parcelas em atraso

MARIO ARCANGELO MARTINELLI disse...

Prezada Elosiane,

É isso aí Elosiane, procure um advogado, se precisar vá até a OAB no Forum mais próximo de você para obter a assistência judiciária gratuita.

Em principio, você deverá fazer um Boletim de Ocorrência na Delegacia e entrar com uma ação Declaratória cumulada com perdas e danos contra a BV.

Não desista, defenda seus direitos e no final será recompensada por tantos dissabores.

Boa sorte !

PS: nosso blog está com novo endereço : www.advogadodedefesa.blogspot.com

MARIO ARCANGELO MARTINELLI

MARIO ARCANGELO MARTINELLI disse...

NÃO , NÃO É LEGAL.

Veja matéria a respeito no novo endereço deste blog : www.advogadodedefesa.blogspot.com

Mario Arcangelo Martinelli

MARIO ARCANGELO MARTINELLI disse...

NÃO , NÃO É LEGAL.

Veja matéria a respeito no novo endereço deste blog : www.advogadodedefesa.blogspot.com

Mario Arcangelo Martinelli

MARIO ARCANGELO MARTINELLI disse...

Veja resposta no novo endereço do blog : www.advogadodedefesa.blogspot.com

Edion Frank disse...

Caro Dr. Mario comprei um veículo em 2007 por R$ 19.000,00 dei uma entrada de R$ 4.000,00 assim financiando R$ 15.000,00 em 60 parcelas de R$ 489,74 onde ja paguei 51 parcelas falta pouco p/ quitar até liguei p/ a financeira no intuito de quitar + eles não me deram alternativas de desconto então baseado nisso comecei a fazer minhas contas e descobrir que vou pagar quase o dobro do veiculo e ainda estou pagando juros absurdos gostaria de saber se tem alguma chance de fazer a revisão do contrato pedindo a redução das parcelas me dé uma luz por favor desde ja agradeço.

MARIO ARCANGELO MARTINELLI disse...

Caro EdIon,

Sua taxa está sinalizando 2,67% ao mês, sendo que a maioria dos Juízes consideram entre 3 e 4% ao mês como taxas “normais”. já que é a taxa média praticada pelo mercado financeiro.

Porém, além disso, seu contrato pode ter outras clausulas abusivas, como despesas de cadastro, de registro, de avaliação do bem e outras que tais.

Também vale questionar o sistrema de capitalização dos juros, pois podem estar em desacordo com a Lei.

Mas o desconto para pagamento antecipado é um direito seu, faça uma comunicação por escrito à financeira e se não tiver sucesso procure um advogado que tomará as providencias cabíveis, até pelo Juizado especial, que é rápido e sem custas.

Boa sorte !

MARIO ARCANGELO MARTINELLI disse...

Fernando, faça um pedido de renegociação do débito por escrito, informando os motivos.

Mas se for pelo sistema Leasing, fica mais difícil, mas vc pode tentar obter um prazo para pagamento das parcelas atrasadas.

Hernani Taborda disse...

Eu fiz um financiamento pela BV, porem no proximo dia 20/07 vai somar 2 parcela em atraso que pretendo paga-las no dia 24/07.
O banco me ligou e disse que não poderia pagar nesta data porque meu nome sera negativado e que a parcela do mes 20/06 já estava em R$410,00
sendo que minha parcela é de 305,00.
Gostaria de saber se eles podem negativar meu nome com esse atraso 35 dias e se o juros que estão cobrando está certo?
Obrigado e parabéns pelo post.

MARIO ARCANGELO MARTINELLI disse...

Prezado Hernani,

A diferença pelo atraso está em 34,43% . É sem duvida abusiva. Peça para eles enviarem o demonstrativo das despesas de mora, como se você fosse pagar o valor.

Em seguida vá até o Juizado especial, no Forum mais perto e, mesmo verbalmente, de posse do carnet e desse demonstrativo, peça uma ordem judicial para que eles recebam apenas o valor correto, lhe dando a devida quitação da parcela.

Nesse valor não há necessidade de advogado e não há custas judiciais.

Quanto à negativação, sim podem fazer e a SERASA e o SPC estão a serviço deles.

Claudio guariento disse...

Prezado Doutor,
antes de tudo gostaria de agradecer a criação deste espaço, onde as duvidas em relação a BV financeira e os financiamentos deixam todos a merce e submissão dos grandes conglomerados financeiros.
Bom a minha situação e parecida com a de alguns aqui, tenho um veiculo financiado na BV financeira em 48 parcelas, sendo que estou pagando a 16, e por ter dias de atraso recebi uma ligação do escritorio de cobrança praticamente me ameaçando dizendo que caso eu chegue a atrazar duas parcelas consecutivas ele aceitarão apenas o pagamento das duas juntas, quando questionei a respeito dessa imposição eles me disseram que quem faz as regras é o banco e que cabe a mim apenas acata-la.
acho isto um abusdo, e gostaria de saber se eles podem realmente ter tal atitude.
desde já agradeço

MARIO ARCANGELO MARTINELLI disse...

Prezado Claudio,

Realmente este espaço está a serviço dos que se sentem espoliados, geralmente pelos grandes grupos brasileiros que usam todo seu poder para impor suas conveniências aos seus consumidores.

Primeiro, tudo fazem para conquista-lo e depois, pouco fazem para mante-lo.

No seu caso, essa atitude agressiva de cobrança é totalmente ilegal e criminosa, veja o que diz o Codigo de Defesa do Consumidor :

ART. 71 – Utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou
moral, afirmações falsas, incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que
exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira em seu trabalho, descanso ou
lazer:
Pena – Detenção de três meses a um ano e multa.

Mas veja também o artigo neste blog, com mais dicas sobre o assunto : http://advogado-de-defesa.blogspot.com/2011/06/alem-de-explorada-maltratada.html

Sobre a exigência de receber todas as parcelas em atraso, também ofende o Codigo do Consumidor, nos artigos abaixo :
ART. 6º – São direitos básicos do consumidor:

IV – a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou
desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de
produtos e serviços;

ART. 51 – São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao
fornecimento de produtos e serviços que :

IV – estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em
desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade

§ 1º – Presume-se exagerada, entre outros casos, a vantagem que:

II – restringe direitos ou obrigações fundamentais inerentes à natureza do contrato de modo a
ameaçar seu objeto ou o equilíbrio contratual;

III – mostra-se excessivamente onerosa para o consumidor, considerando-se a natureza e o
conteúdo do contrato, o interesse das partes e outras circunstâncias peculiares ao caso.

Boa sorte !

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Acompanhando e participando do blog, você ficara muito mais fortalecido nas suas relações de consumo !

Gilmar de assis disse...

Comprei um carro de um estacionamento financiado pela BV em Minas Gerais, ja de inicio tomei um chá de cadeira quanto ao recibo do carro ia atras do dono do estacionamento toda semana e isso durou 7 meses, depois que consegui o recibo fui até o despachante para fazer a transferencia e para minha surpresa fui informado que eu teria que fazer a transferencia para um outro nome e depois para o meu, fora isso eu gastei muito com manutenção ele não sai do mecânico não consigo usar o carro, contatei algumas vezes a BV onde eles me indicaram um atendente da minha cidade mas não resolveu nada com isso me cansei e não paguei mais as prestações(1 ano) pois o carro ja não tem condições de uso ja gastei o bastante com mecânico e ainda não resolveu, então entrei com processo contra o estacionamento e gostaria de saber se posso entrar contra a BV! e se é causa ganha pois meu nome ja esta sujo.
OBRIGADO... gilmar-yuri@hotmail.com Por favor alguem pode me ajudar?

Gilmar de assis disse...

Comprei um carro de um estacionamento financiado pela BV em Minas Gerais, ja de inicio tomei um chá de cadeira quanto ao recibo do carro ia atras do dono do estacionamento toda semana e isso durou 7 meses, depois que consegui o recibo fui até o despachante para fazer a transferencia e para minha surpresa fui informado que eu teria que fazer a transferencia para um outro nome e depois para o meu, fora isso eu gastei muito com manutenção ele não sai do mecânico não consigo usar o carro, contatei algumas vezes a BV onde eles me indicaram um atendente da minha cidade mas não resolveu nada com isso me cansei e não paguei mais as prestações(1 ano) pois o carro ja não tem condições de uso ja gastei o bastante com mecânico e ainda não resolveu, então entrei com processo contra o estacionamento e gostaria de saber se posso entrar contra a BV! e se é causa ganha pois meu nome ja esta sujo.
OBRIGADO... gilmar-yuri@hotmail.com Por favor alguem pode me ajudar?

MARIO ARCANGELO MARTINELLI disse...

Caro Gilmar,

Os problemas com o carro não têm nada a ver com o financiamento. Você só pode questionar a BV por conta do financiamento, como taxa de juros abusiva, cobranças indevidas, clausulas ilegais, etc.

Seu advogado poderá fazer essa analise para você.

Boa sorte!

samira disse...

Dr. Mário,
Tenho um problema igual aos demais que citaram a cima.. comprei um carro com a BV financeira e pago juros abusivos.
Como procedemos para revisar os juros?

Obrigado pela atenção!
Abraço

Samira

mario arcangelo martinelli disse...

Prezada Samira,

O que você chama de juros abusivos? Seu contrato é de leasing?

Antes de dar uma opinião precisamos de mais detalhes...

Abraço !

Christiano disse...

Dr. Mário bom dia!!! Antes de mais nada gostaria de parabenizá-lo pela iniciativa de orientar e principalmente educar a maioria dos consumidores a buscar o que é seu de Direito. O Brasil é um país que sabidamentente tem leis em excesso, todavia pelo desconhacimento das mesmas, muitas vezes não buscamos as soluções por vias legais, e muitas vezes sofremos danos em virtude disso. Gostaria de pergutar-lhe se em meu caso a Ação revisional seria possível: tenho um fianciamento da BV financeira de um gol gV que tinha o valor de 33.500,00. Fiz um fianaciamento sem entrada em 60 X 876,00. Paguei até aqui 16 parcelas, todavia por questões particulares estou encontrando problemas em acompanhar os pagamentos, mesmo porque os juros cobrados em cima dos atrasos são absurdos. Chegue inclusive a pagar uma parcela que estava em atraso de 25 dias o vlr de R$ 1.100,00, ou seja, quase R$ 200,00 em juros por atraso. Aguardo uma orientação e mais uma vez parabenizo pela iniciativa.

Christiano disse...

Esqueci de informar, meu contrato é em forma de Leasing.

MARIO ARCANGELO MARTINELLI disse...

Bom dia Christiano,

A taxa embutida no seu contrato não é exagerada, está em 1,61%. A menos que hajam outras clausulas abusivas, cobranças indevidas, poderia ser objeto de revisional.

Quanto às despesas de mora, é preciso analisar o contrato, mas aparentemente, estão sim, exageradas, mas não vale a pena movimentar o judiciário por conta do valor, ainda relativamente pequeno.

Vc pode devolver o carro à Leasing e depois entrar com uma ação pedindo a devolução dos valores pagos a titulo de VRG (valor residual garantido), que está embutido nas parcelas, significando de 20 a 50% das mesmas.

É demorado mas vc tem boas chances de reaver esses $$$ corrigidos....

Boa sorte !

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Christiano disse...

Dr. Márcio, mto obrigado pela resposta. Tenho mais uma duvida. Andei pesquisando e vi que existe um padrão de reclamações de clientes que entraram com ações revisionais, alegando que não conseguem mais financiamento, como se houvesse uma espécie de cadastro clandestino q notificasse as empresas em torno de tal fato. Como a comprovação da existencia de tal cadastro é praticamente impossível, haja visto que o mesmo deva estar de posse das proprias Empresas, e as mesmas alegam q n tem a obrigação de liberar financiamento para quem quer q seja, qual a atitude mais prudente a se tomar, e se o sr. já tem jurisprudencia sobre algum caso parecido com esta situação? Abraços cordiais.

MARIO ARCANGELO MARTINELLI disse...

Caro Christiano, boa pergunta.

Na verdade, esse " cadastro clandestino" não existe. Os bancos são predadores, inclusive entre si, não há essa colaboração. Eles só negativam nos serviços de crédito, que LHES SÃO SUBSERVIENTES, com o objetivo de forçar os seus inadimplentes a um acordo. Tal cadastro não teria êsse efeito.

O que ocorre é que cada banco tem uma espécie de "lista negra" listando clientes que lhes deram prejuízo, para evitar novos problemas.

Mas não há troca dessas listas, que são para uso interno, sob pena de os Bancos correrem severos riscos de pagarem indenizações por conta disso.

Mas, com certeza, no BANCO ONDE OCORREU O PROBLEMA, êsse cliente não opera mais.

E aí, eles estão no seu direito de gestão.



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MARIO ARCANGELO MARTINELLI disse...

Pergunta de Priscila :
gostaria de saber o endereço e tel de vcs aqui em joinvile sc

Prezada Priscila,

Este blog é mantido por Mario Arcangelo Martinelli, advogado especializado em Direito Financeiro e Empresarial, com base em São Paulo. Não temos escritórios em outros locais.

Pode nos contactar pelo email martinellidr@gmail.com

Grato,

MARIO ARCANGELO MARTINELLI disse...

Prezados amigos deste blog :

Fizemos uma repaginação e alteramos o endereço para www.advogadodedefesa.blogspot.com.

Entre lá e seja um seguidor, temos sempre assuntos atuais e de interesse geral, na área do Direito em geral e da defesa do consumidor.

Abraço !@

Mario

Rodinei guisini disse...

boa noite dr mario . meu pai adquiriu um corsa classic e já foran pagas22 parcelas de 577,71 totalizando um valor de12.709;62 restando 38 parcelas de 577.71 faltando21.952,98 o carro é 2005 gostaríamos de saber sobre os juros abusivos .se fomos até o fim pagando esse carro vai sair34.662,06

Mario Arcangelo Martinelii disse...

Faltou o valor financiado (valor de compra do carro) para podermos calcular a taxa de juros....

JANSEN disse...

Boa noite, nobre causídico,

Financiei o valor de R$ 20.000,00 na compra de um veículo GM Corsa Hacht ano 2007, pela BV Financeira, em 60 prestações de R$ 608,94, já paguei 49 prestações, resolvi, embora orientado por amigos, não ajuizar ação revisional, no entanto, com urgência preciso quitar as 11 parcelas vincendas, até aí tudo bem... fui a uma filial da BV Financeira aqui da minha cidade - Teresina-PI, e me disseram que lá não resolveriam nada, que resolveria apenas ligando para a própria BV - "aquele atendimento padrão de qualidade" que o Sr. já sabe... Em primeiro lugar pelo pouco que entendo, temos o direito de quitação garantido pelo art. 52, §2º, do CDC, no entanto, acredito que a pessoa que me atendeu deva ser uma desinformada, mas não entremos nessa seara. O que aconteceu - perguntei qual procedimento para quitação das 11 parcelas vincendas e qual valor seria, uma vez que poderia caber um desconto e ela me informou um determinado valor, ficando este valor a ser quitado, em torno de R$ 6.197,00 em vez das 11 parcelas pagas normalmente e que ensejarim no valor de R$ 6.698,34 (que seria o saldo devedor). Ocorre que quando perguntei qual procedimento a essa pessoa que me atendeu (por telefone), ela disse que eu teria que assinar um tal "CONTRATO ADITIVO", para fins de desconto, que seria mandado para mim por e-mail e que eu deveria assinar e mandar de volta por fax, sendo que 2 dias depois de uma "analise" da BV iriam emitir um boleto com valor aproximado ao mencionado de R$ 6.197,00... Perguntei então se eu não poderia quitar de uma vez só a parcelas vincendas pagando normalmente de uma vez só os 11 boletos do jeito que estavam, uma vez que não posso continuar com essas parcelas mensais que inclusive já tinha dinheiro em conta para isso... aí ela me disse que eu "ERA OBRIAGADO A ASSINAR ESSE CONTRATO ADITIVO" e, que caso não o fizesse inclusive não poderia pagar os boletos que tenho em mãos pois estariam bloqueados em qualquer banco ou lotérica onde eu fosse pagar e que eu deveria aguadar o boleto a ser gerado para quitação...Pergunta - Sou obrigado a assinar tal contrato aditivo? É normal e correta essa dificuldade de quitação dada pela BV Financeira? Até porque não faço nem tanta questão de desconto, quero é terminar logo esse negócio, embora seja direito constante no dispositivo supra, do CDC...? Já tem mais de 1 semana que aguardo a boa vontade de eles mandarem esse tal contrato aditivo e até agora nada... tenho urgência urgentíssima em quitar logo esse débito, até porque tenho boleto a vencer em 28/08/11, sob pena de pagar juros, mora e outras coisas mais lá e quero na quitação incluir a parcela desse dito boleto... Já liguei uma duas vezes, mencionei o nome da atendente, data, horário e nº de protocolo, mas até agora nada... acho um descaso de desrespeito para com o consumidor, se eu fosse pelo menos um inadimplente o que não é o meu caso...

Att, grato pela oportunidade em me expressar.

JANSEN disse...

Boa noite, nobre causídico,

Financiei o valor de R$ 20.000,00 na compra de um veículo GM Corsa Hacht ano 2007, pela BV Financeira, em 60 prestações de R$ 608,94, já paguei 49 prestações, resolvi, embora orientado por amigos, não ajuizar ação revisional, no entanto, com urgência preciso quitar as 11 parcelas vincendas, até aí tudo bem... fui a uma filial da BV Financeira aqui da minha cidade - Teresina-PI, e me disseram que lá não resolveriam nada, que resolveria apenas ligando para a própria BV - "aquele atendimento padrão de qualidade" que o Sr. já sabe... Em primeiro lugar pelo pouco que entendo, temos o direito de quitação garantido pelo art. 52, §2º, do CDC, no entanto, acredito que a pessoa que me atendeu deva ser uma desinformada, mas não entremos nessa seara. O que aconteceu - perguntei qual procedimento para quitação das 11 parcelas vincendas e qual valor seria, uma vez que poderia caber um desconto e ela me informou um determinado valor, ficando este valor a ser quitado, em torno de R$ 6.197,00 em vez das 11 parcelas pagas normalmente e que ensejarim no valor de R$ 6.698,34 (que seria o saldo devedor). Ocorre que quando perguntei qual procedimento a essa pessoa que me atendeu (por telefone), ela disse que eu teria que assinar um tal "CONTRATO ADITIVO", para fins de desconto, que seria mandado para mim por e-mail e que eu deveria assinar e mandar de volta por fax, sendo que 2 dias depois de uma "analise" da BV iriam emitir um boleto com valor aproximado ao mencionado de R$ 6.197,00... Perguntei então se eu não poderia quitar de uma vez só a parcelas vincendas pagando normalmente de uma vez só os 11 boletos do jeito que estavam, uma vez que não posso continuar com essas parcelas mensais que inclusive já tinha dinheiro em conta para isso... aí ela me disse que eu "ERA OBRIAGADO A ASSINAR ESSE CONTRATO ADITIVO" e, que caso não o fizesse inclusive não poderia pagar os boletos que tenho em mãos pois estariam bloqueados em qualquer banco ou lotérica onde eu fosse pagar e que eu deveria aguadar o boleto a ser gerado para quitação...Pergunta - Sou obrigado a assinar tal contrato aditivo? É normal e correta essa dificuldade de quitação dada pela BV Financeira? Até porque não faço nem tanta questão de desconto, quero é terminar logo esse negócio, embora seja direito constante no dispositivo supra, do CDC...? Já tem mais de 1 semana que aguardo a boa vontade de eles mandarem esse tal contrato aditivo e até agora nada... tenho urgência urgentíssima em quitar logo esse débito, até porque tenho boleto a vencer em 28/08/11, sob pena de pagar juros, mora e outras coisas mais lá e quero na quitação incluir a parcela desse dito boleto... Já liguei uma duas vezes, mencionei o nome da atendente, data, horário e nº de protocolo, mas até agora nada... acho um descaso de desrespeito para com o consumidor, se eu fosse pelo menos um inadimplente o que não é o meu caso...

Att, grato pela oportunidade em me expressar.

JANSEN disse...

Boa noite, nobre causídico,

Financiei o valor de R$ 20.000,00 na compra de um veículo GM Corsa Hacht ano 2007, pela BV Financeira, em 60 prestações de R$ 608,94, já paguei 49 prestações, resolvi, embora orientado por amigos, não ajuizar ação revisional, no entanto, com urgência preciso quitar as 11 parcelas vincendas, até aí tudo bem... fui a uma filial da BV Financeira aqui da minha cidade - Teresina-PI, e me disseram que lá não resolveriam nada, que resolveria apenas ligando para a própria BV - "aquele atendimento padrão de qualidade" que o Sr. já sabe... Em primeiro lugar pelo pouco que entendo, temos o direito de quitação garantido pelo art. 52, §2º, do CDC, no entanto, acredito que a pessoa que me atendeu deva ser uma desinformada, mas não entremos nessa seara. O que aconteceu - perguntei qual procedimento para quitação das 11 parcelas vincendas e qual valor seria, uma vez que poderia caber um desconto e ela me informou um determinado valor, ficando este valor a ser quitado, em torno de R$ 6.197,00 em vez das 11 parcelas pagas normalmente e que ensejarim no valor de R$ 6.698,34 (que seria o saldo devedor). Ocorre que quando perguntei qual procedimento a essa pessoa que me atendeu (por telefone), ela disse que eu teria que assinar um tal "CONTRATO ADITIVO", para fins de desconto, que seria mandado para mim por e-mail e que eu deveria assinar e mandar de volta por fax, sendo que 2 dias depois de uma "analise" da BV iriam emitir um boleto com valor aproximado ao mencionado de R$ 6.197,00... Perguntei então se eu não poderia quitar de uma vez só a parcelas vincendas pagando normalmente de uma vez só os 11 boletos do jeito que estavam, uma vez que não posso continuar com essas parcelas mensais que inclusive já tinha dinheiro em conta para isso... aí ela me disse que eu "ERA OBRIAGADO A ASSINAR ESSE CONTRATO ADITIVO" e, que caso não o fizesse inclusive não poderia pagar os boletos que tenho em mãos pois estariam bloqueados em qualquer banco ou lotérica onde eu fosse pagar e que eu deveria aguadar o boleto a ser gerado para quitação...Pergunta - Sou obrigado a assinar tal contrato aditivo? É normal e correta essa dificuldade de quitação dada pela BV Financeira? Até porque não faço nem tanta questão de desconto, quero é terminar logo esse negócio, embora seja direito constante no dispositivo supra, do CDC...? Já tem mais de 1 semana que aguardo a boa vontade de eles mandarem esse tal contrato aditivo e até agora nada... tenho urgência urgentíssima em quitar logo esse débito, até porque tenho boleto a vencer em 28/08/11, sob pena de pagar juros, mora e outras coisas mais lá e quero na quitação incluir a parcela desse dito boleto... Já liguei uma duas vezes, mencionei o nome da atendente, data, horário e nº de protocolo, mas até agora nada... acho um descaso de desrespeito para com o consumidor, se eu fosse pelo menos um inadimplente o que não é o meu caso...

Att, grato pela oportunidade em me expressar.

JANSEN disse...

Boa noite, nobre causídico,

Financiei o valor de R$ 20.000,00 na compra de um veículo GM Corsa Hacht ano 2007, pela BV Financeira, em 60 prestações de R$ 608,94, já paguei 49 prestações, resolvi, embora orientado por amigos, não ajuizar ação revisional, no entanto, com urgência preciso quitar as 11 parcelas vincendas, até aí tudo bem... fui a uma filial da BV Financeira aqui da minha cidade - Teresina-PI, e me disseram que lá não resolveriam nada, que resolveria apenas ligando para a própria BV - "aquele atendimento padrão de qualidade" que o Sr. já sabe... Em primeiro lugar pelo pouco que entendo, temos o direito de quitação garantido pelo art. 52, §2º, do CDC, no entanto, acredito que a pessoa que me atendeu deva ser uma desinformada, mas não entremos nessa seara. O que aconteceu - perguntei qual procedimento para quitação das 11 parcelas vincendas e qual valor seria, uma vez que poderia caber um desconto e ela me informou um determinado valor, ficando este valor a ser quitado, em torno de R$ 6.197,00 em vez das 11 parcelas pagas normalmente e que ensejarim no valor de R$ 6.698,34 (que seria o saldo devedor). Ocorre que quando perguntei qual procedimento a essa pessoa que me atendeu (por telefone), ela disse que eu teria que assinar um tal "CONTRATO ADITIVO", para fins de desconto, que seria mandado para mim por e-mail e que eu deveria assinar e mandar de volta por fax, sendo que 2 dias depois de uma "analise" da BV iriam emitir um boleto com valor aproximado ao mencionado de R$ 6.197,00... Perguntei então se eu não poderia quitar de uma vez só a parcelas vincendas pagando normalmente de uma vez só os 11 boletos do jeito que estavam, uma vez que não posso continuar com essas parcelas mensais que inclusive já tinha dinheiro em conta para isso... aí ela me disse que eu "ERA OBRIAGADO A ASSINAR ESSE CONTRATO ADITIVO" e, que caso não o fizesse inclusive não poderia pagar os boletos que tenho em mãos pois estariam bloqueados em qualquer banco ou lotérica onde eu fosse pagar e que eu deveria aguadar o boleto a ser gerado para quitação...Pergunta - Sou obrigado a assinar tal contrato aditivo? É normal e correta essa dificuldade de quitação dada pela BV Financeira? Até porque não faço nem tanta questão de desconto, quero é terminar logo esse negócio, embora seja direito constante no dispositivo supra, do CDC...? Já tem mais de 1 semana que aguardo a boa vontade de eles mandarem esse tal contrato aditivo e até agora nada... tenho urgência urgentíssima em quitar logo esse débito, até porque tenho boleto a vencer em 28/08/11, sob pena de pagar juros, mora e outras coisas mais lá e quero na quitação incluir a parcela desse dito boleto... Já liguei uma duas vezes, mencionei o nome da atendente, data, horário e nº de protocolo, mas até agora nada... acho um descaso de desrespeito para com o consumidor, se eu fosse pelo menos um inadimplente o que não é o meu caso...

Att, grato pela oportunidade em me expressar.

MARIO ARCANGELO MARTINELLI disse...

Prezado Jansen,

É sempre assim, para vender o "produto", neste caso uma operação de leasing, pela sua descrição, fazem de tudo, até oferecer champanhe, depois, pedras no cliente.

A taxa embutida é de 2,33% ao mes , já incluindo impostos, o que nossos juízes não consideram abusiva, daí porque os seus amigos tem razão, em não aconselhar a Revisional.

O Desconto que estão lhe oferecendo está na faixa de 1,3% ao mês, portanto incorreto, a menos que lhe seja provado que a diferença se refere a impostos.

O problema na sua questão é que você tem urgência, mas você pode sim se dirigir ao Juizado de pequenas causas, pessoalmente, expor seu problema e pedir que seja aberta uma ação contra a BV obrigando-a a dar o desconto legal ou justificar porque não o faz. Não precisa de advogado e nem tem custas já que o valor em discussão seriam os R$ 6 mil....

Mas nisso tudo, já se vão os seis meses....

O aditivo faz parte sim da formalização, porque na verdade o carro pertence à empresa de leasing e vc é apenas um arrendatário que está pagando mensalmente um valor residual (VRG) para ficar com o carro no final do contrato.

Mas se vc for pessoalmente à BV e falar com o Gerente com certeza terá melhor resultado.

Boa sorte!

Marco tulio disse...

Caro mario
comprei uma moto financiada pela a bv fianceira com taxa de 3,48% ao mes e 64% ao ano
dei entrada de 1200,00 que ficou so para abater as taxas administrativas.
comprei de 36x de 634,15 ja paguei 3 entrei em contato com a financeira para fazer algum tipo de acordo mas nao obtive exito etou dando entrada com juros abusivos mas fiquei sabendo que se eu entrar eu nao consigo financiar mais nada e verdade?
estou sem nenhuma orientaçao pois fiquei desempregado e agora consegui um novo emprego
o que de vo fazer?
se puder me ajudar ficarei muito satisfeito.
Parabens pelo seu trabalho

Mario Arcangelo Martinelli disse...

Caro Marco, vc faz muito bem em contestar seu contrato pois há fortes indícios de abuso, já a partir dessas "taxas administrativas".

Não tenha receio, vc não pode ser negativado simplesmente por contestar esses abusos e sendo assim, o sistema financeiro não tem como retaliar vc.

Qualquer ação conjunta para prejudicar o consumidor que está simplesmente exercendo seus direitos é TOTALMENTE ILEGAL e se ocorresse, vc teria uma boa indenização a cobra da BV.

Mas é claro que na própria BV, vc não terá mais crédito....o que é direito deles.

Boa sorte!

Mario Arcangelo Martinelli disse...

PS Torne-se seguidor do blog no novo endereço e divulgue :

www.advogadodedegfesa.blogspot.com

Sempre aparecem questões interessantes como a sua, Marco.

Marco tulio disse...

Mario muito obrigado pela orientaçao
cuntinue assim o desfensor dos fracos e oprimidos!!!

Ana disse...

Estou comprando um carro semi novo no valor de R$ 50.000,00 e quero financiar 100% o banco esta me cobrando 60 parcelas de R$ 1.425,00. Dr. Mário, esta taxa é consideranda abusiva?

MARIO ARCANGELO MARTINELLI disse...

Prezada Ana,

A taxa efetiva é de 2,05% ao mes, ou 27,50% ao ano já com os impostos inclusos.

Esse nível de taxa não é considerado abusivo.

Torne-se uma seguidora do nosso blog no novo endereço www.advogadodedefesa.blogspot.com e acompanhe a luta do consumidor contra abusos de todo lado....

MARIO ARCANGELO MARTINELLI disse...

Ainda, para você Ana,

Se lhe forem cobrar outras despesas, tais como TAC, cadastro, avaliação, etc., não concorde, porque são ilegais.

Torne-se uma seguidora do nosso blog no novo endereço www.advogadodedefesa.blogspot.com e acompanhe a luta do consumidor contra abusos de todo lado....

jeremy disse...

Dr. Mário, possuo um veículo, onde financiei 36.000,00 pela bv financeira em 60 X R$ 901,00 , já paguei 11 parcelas, mas estou achando que o valor cobrado está errado, poderia me explicar como calculo a taxa efetiva?

Obrigado

MARIO ARCANGELO MARTINELLI disse...

Prezado Jeremy, a sua taxa é de 1,50% ao mês, capitalizados.

Ou seja vc paga juros sobre juros, por isso o valor vai para as alturas.....

Para esses cálculos é preciso uma calculadora financeira, tipo HP 12C, disponível para uso via internet.

Boa sorte!

MARIO ARCANGELO MARTINELLI disse...

Este blog está com novo endereço : www.advogadodedefesa.blogspot.com

VIsitem e tornem-se seguidores.....

julio bittencourt disse...

Dr. Mário,

Comprei uma moto nova para trabalhar financiada pela bv financeira em 48 X. Um mês depois fui assaltado na estrada com direito a fusil, pistola na cara e ainda me fizeram refém enquanto fugiam do arrastão. Me levaram a moto que não tinha seguro. Continuiei pagando o carnê por mais 5 meses até que fui despedido por não ter como chegar na hora ao serviço (trabalho em 3 municípios diferentes e preciso da moto para acessar o trabalho pois no horário que largo o serviço já não há mais ônibus de volta pra casa) Fiz uma petição ao juíz da vara cívil explicando tudo isso, que, em decisão liminar me concedeu a gratuidade de justiça e autorizou a suspensão do pagamento (enquanto estiver discutindo com a BV) A contestação da financeira foi arrasadora. Eles passaram um sabão no juiz dizendo (não com essas palavras, é claro) que ele não tinha o direito de interferir num negócio jurídico perfeito e sua atitude ameaçava a segurança jurídica, questionaram também, num agravo retido a concessão da GJ. Agora vou a réplica e gostaria de uma dica sua no sentido de escolher a melhor estratégia para bater de volta na finaceira. Meu pedido na inicial foi só de deixar de pagar enquanto me recuperava e arrumava outro emprego. Andei vendo na internet e a BV teve um lucro mostruoso. Estou pensando em emendar a inicial e pedir revisão contratual, o que vc acha? o quê poderia ainda alegar em minha defesa? Agradeço seus comentários.

MARIO ARCANGELO MARTINELLI disse...

Caro Julio,

Em primeiro lugar quero parabeniza-lo pela iniciativa de buscar uma solução para sua difícil situação na Justiça.

E você foi premiado com uma decisão sabia e corajosa do Juiz do seu caso, o que nem sempre acontece, já que como diz o ditado popular "cada cabeça uma sentença".

O Juiz tem sim amparo legal para a decisão que o beneficia, no Código Civil Brasileiro, nos artigos 393 e 478 no Código de Defesa do Consumidor, nem seu art. 6º.

A reação da financeira é normal e não abala a convicção do Magistrado, que, com certeza, prosseguirá com o processo normalmente, mantendo a a decisão liminar.

Você não pode emendar a inicial, pois o Banco já contestou e com certeza não irá concordar com nenhum pedido complementar de sua parte, que seria condição para isso.

Assim, seu advogado, que já obteve uma grande vitória, ainda que provisória, saberá agir para que você continue com os benefícios concedidos, ainda que provisoriamente.

Isso lhe dará tempo para se recompor e conseguir um novo trabalho, mas cedo ou tarde vc deverá retomar os pagamentos.

Não tenho detalhes da ação que foi proposta, mas , em tese, se vc não pediu revisão de clausulas, poderá faze-lo em outra ação à parte.

Mas o lucro da BV não serve de argumento...., infelizmente.

Boa sorte !

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VISITE E TORNE-SE UM SEGUIDOR !

Luciana disse...

Dr. boa tarde!
Fiz um financiamento onde o carro teria inicialmente o valor de R$27000,00
No ato da compra paguei uma entrada de R$8000,00 e foram estipuladas 48xR$603,00 totalizando o valor R$ 36944,00
Há possibilidade de ganho de causa?
Obrigada.

SERGIO DA SILVA disse...

COMPREI MAIS NAO ME DERO A COPIA DO CONTRATO

MARIO ARCANGELO MARTINELLI disse...

Cara Luciana,

Sua taxa, incluindo impostos, está em 2,17% ao mes, está na média do mercado e não pode ser considerada abusiva.

Entretanto leia bem seu contrato e veja se não há cobrança de valores à parte, como TAC - taxa de abertura de crédito, taxa de cadastro, taxa de avaliação, etc.. que são ilegais.

Veja também, sobre as taxas de atraso, onde geralmente as financeiras abusam com gosto.

siga nosso blog no novo endereço : www.advogadodedefesa.blogspot.com e acompanhe casos interessantes, como o seu.

MARIO ARCANGELO MARTINELLI disse...

Sergio, uma demora de 30 dias é normal.

Mas depois disso vale a pena cobrar. Comece pelo telefone através do SAC (serviço de atendimento ao cliente), anotando o protocolo de atendimento, o nome da pessoa, o horáriio e a resposta.

Em seguida faça uma reclamação à ouvidoria do banco, pela internet e guarde uma cópia.

se após disso, vc ainda não receber, envie uma carta registrada à Diretoria do Banco, guarde uma cópia e o comprovante do correio.

Se não funcionar, pegue tudo isso que vc já fez e procure um juizado especial no fórum mais próximo de sua casa e reclame a cópia e uma indenização pelos aborrecimentos.

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clebereb@hotmail.com disse...

Caro Dr. Martinelli,

comprei uma moto 2009, Honda Bros 150, totalmente financiada através da BV Financeira. seu valor a vista era R$ 10.000,00, em 48 parcelas de R$ 388,18, totalizando R$ 18.632,64. paguei 21 parcelas, estando hj com uma em atraso, ou seja, até agora, fora os juros cobrados pelo atraso, cerca de R$ 8.000,00.
liguei para BV solicitando a quitação e, para minha supresa, ainda devo R$ 8.000,00.

ISSO NÃO É UM ABSURDO??? PAGO CERCA DE OITENTA PORCENTO DO BEM E AINDA DEVO OS MESMOS OITENTA PORCENTO.

parabens pela iniciativa. Aguardo notícias

Cleber

Mario Arcangelo Martinelli disse...

Prezado Cleber,

Sua taxa é de 2,90% ao mês. Nosso judiciário se balizam pelas taxas médias praticadas pelos bancos e publicadas pelo Banco Central do Brasil.

Ou seja os bancos balizando o mercado, para eles mesmos...os juros brasileiros são exorbitantes, mas a maioria de nossos juízes lava as mãos e vão pelo Banco Central...

No seu caso, os juros estão na média mas são capitalizados, ou seja vc paga juros sobre juros...

Essa "capitalização" seria totalmente ilegal, se o nosso digno Congresso não tivesse aprovado, A ALGUNS ANOS, uma Lei que permite a sua cobrança quando o contrato é feito na modalidade de cédula de credito bancário....e portanto, agora, TODOS OS CONTRATOS SÃO FORMALIZADOS DESSA FORMA.

É o lobby do poder....

A BV é obrigada a lhe dar o desconto dos juros a decorrer, o que não está acontecendo no seu caso..estão lhe devolvendo aprox. 2% ao mes, o que pelo prazo a decorrer o valor deveria ser da ordem de aprox. R$ 5.400,00...

Vale a pena vc solicitar esses cálculos para um perito contador e com um parecer em mãos vc pode ir ao Juizado Especial e solicitar ao Juiz que determine que a BV lhe dê o desconto correto.

Essa analise lhe custará cerca de R$100,00 mas vale o investimento.

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Lourdes Assunção disse...

Preciso de ingressar ação contra a BV, gostaria de usar o modelo que o Sr. disponibilizou na internet.
Grata

marcos silva julio disse...

sou o marcos ,drMario comprei um monza tubarão dei 3.500 entrada o valor dele é de 11.600 e as parcelas ficaram 36 ded 360,00 e fiz a revisional com um advogado onde me cobrou 1.000,00 e já fazem mais de um ano e nada e na revisão eu teria q pagar 140,00 reias mensal e não obtive resposta nenhuma somente nome sujo no seraza spc e nada nem bv me da resposta e nem o dr george de franco da rocha e o processo esta no forum de caieiras to sem destino ao que fazer com as mãos atadas e nada de resposta do dr. george me de uma posição um caminho por favor grato pela atenção paz.

marcos silva julio disse...

quem entrou com a ação contra a bv foi o dr.George oab/sp- 195.273 e a ação contra bv ja faz mais d um ano e nada de resposta me de uma diretriz grato

MARIO ARCANGELO MARTINELLI disse...

Prezado Marcos,

A taxa de seu contrato - junto com os impostos - está em 3% ao mês, o que a maioria dos nossos Juizes considera como "normal", pois está na média cobrada pelos bancos, conforme divulgado no site do Banco Central.

Trata-se de uma taxa efetiva anual de 42,51%, contra uma taxa juros "oficial" (SELIC) em torno de 12% aa.

Então, em qualquer lugar do mundo suas taxas estariam muito acima do "normal".

Mas aqui, não.

Pois os bancos brasileiros praticam sempre taxas muito elevadas - com raríssimas exceções e para quem tem outros negócios com o banco, o que não é seu caso.

Assim, o Judiciario se baseia nas taxas praticadas normalmente pelo "mercado" , ora, nesse caso, a média é sempre alta, pois são os proprios que não tem interesse em reduzi-la.

A briga entre eles fica só na propaganda e na luta pela manutenção de seus bons clientes.

Assim, a sua briga juridica está na normalidade e dentro do prazo.

O Juiz não entendeu que suas taxas são claramente abusivas e porisso não concedeu liminar (autorização prévia) para você pagar sòmente as parcelas do capital emprestado e evitar negativações de crédito.

É o que está ocorrendo na maioria dos casos.

Se você precisa "limpar o seu nome" talvez seja a hora de procurar a BV com uma proposta de acordo.

Consulte seu Advogado sobre essa hipotese, mas a BV vai querer negociar direto com você.

E caso não saia acordo, trinque os dentes porque o assunto na Justiça pode demorar uns cinco anos, se for o caso de pericia e apelação.

E a BV não é obrigada a esperar a discussão sobre os juros terminar.

Ela pode pedir a busca e apreensão do veiculo.

Boa sorte !


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MARIO ARCANGELO MARTINELLI disse...

Cara Lourdes, pode utilizar sim.

Agora estou anexando um parecer de um contador, que seria uma pericia prévia no contrato, apontando tecnicamente as cobranças abusivas.

Custa pouco e ajuda muito, porque assim o Juiz terá um parâmetro técnico e pode ser convencido a dar uma liminar.

Boa sorte!

Boa sorte.

Veja no novo endereço do blog, novas materias sobre o assunto :

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Seja uma seguidora e, se quiser, colabore com sugestões.

aelson wolff da silva disse...

parabenizo vossa senhoria pelo excelente trabalho juridico. compramos um veiculo veiculo junto a BV e por entraves de saude tenho apresentado dificuldades no pagamento em dia, mas tenho honrado, mesmo atrasado - meus compromissos com todas as taxas de juros e mora.sou servidor publico e por nao receber o auxilio produtividade ate a presente data, atrasei ja tres pagamentos e apesar dos apelosnao obtive exito na negociaçao. recebi uma notificaçao extra judicial edo escritorio reale e reale adv associados - bv cdc e apos contato com o verdadeiro escritorio veja a resposta: " - Reitero que nosso escritório tem sido vítima de inescrupulosos desta Financeira. Advogamos apenas na área crriminal e nunca fomos advogados da BV. Esta confusão, com uso indevido de nome parecido ao do nosso escritório, tem nos causado aborrecimentos como este de sua insistência. Aliás,nosso escritório não abre aos sábados. Cordialmente, Miguel Reale Júnior. tou perdido como consumidor.posso utilizar seu trabalho antes de perder o meu veiculo.
aelson

MARIO ARCANGELO MARTINELLI disse...

Prezado Aelson

Tendo em vista a ocorrência de um fato de força maior - problemas de saude - vc pode conseguir uma reformulação de seu contrato diminuindo o valor da parcela, mas aumentando o prazo.

Se os juros estiverem acima da média de mercado, também vc terá chance na sua redução.

Quanto a escritórios de cobrança, você não é obrigado a atende-los, seja qual nome tenham.

Procure um advogado para orienta-lo e defende-lo.

Boa sorte!

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Ulisses Alves Macedo Neto disse...

Olá Dr.
A iniciativa tomada pelo senhor é de grande valia para nós que estavmos iniciando a carreira Advocaticia. Gostaria de saber se posso utiliza-lo... Se o senhor puder, me informe quais os documentos que instruem esse processo... agradeço sua atenção...

ULISSES MACEDO
ulisses_netto@hotmail.com

maria benedita de souza disse...

o meu esposo aderbal R Chaves comprou um caminhao pela BV FINANCEIRA por motivos de despesa extras do proprio carro esta pagando atrasado e a BV esta ameaçando bloquear a placa do carro para nao carregar esta certo por favor me de uma orientaçao

Dr. Mario Arcangelo Martinelli disse...

Bom dia caro Ulisses,

Pode utilizar o modelo, sim.

Estou agora juntando o parecer de um perito contábil, sobre o contrato, comprovando anatocismo para dar elementos técnicos ao Juiz para conceder liminar para impedir negativação cadastral e , se for o caso, permitir consignação dos valores entendidos como corretos.

Você pode também juntar cópia da analise do Banco Central (tem no site deles) sobre levantamento de taxas de juros praticadas pelos bancos.

Se vc encontrar, por exemplo o banco de seu cliente informando uma taxa minima de 1,5% e no contrato em discussão a taxa for de 3% a.m., vc já tem um forte argumento a seu favor.

Além disso, junte cópia do contrato questionado e de três prestações pagas, além claro de procuração..

Boa sorte!

Seja um seguidor deste blog no novo endereço www.advogadodedefesa.blogspot.com . Publicamos sempre novos casos nesse endereço.

Dr. Mario Arcangelo Martinelli disse...

Prezada Maria Benedita,

A BV não pode simplesmente bloquear a placa do carro para não carregar mercadorias.

Ela não pode interferir no RNTRC – REGISTRO NACIONAL DE TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS DE CARGAS, que, na pratica, seria o caminho para impedir ou dificultar o transporte de cargas.

Mas a BV pode entrar na Justiça com um pedido de busca e apreensão do veiculo, que será registrado no DETRAN do Estado de licenciamento e poderá resultar na apreensão do mesmo, pela fiscalização.

O melhor é procurar um advogado no local onde foi feito o financiamento, para negociar uma solução amigável para o assunto, ou em ultimo caso, tentar uma ação judicial do seu marido contra a BV, provando que está tendo despesas de manutenção imprevisíveis e que precisa de um folego para continuar a pagar as parcelas.

Boa sorte!

carlos alexandre disse...

boa noite dr.Mario gostari de saber se posso fazer uso do mesmo .adquiri um caminhão ford cargo ano 2000 tenho nota fiscal do ex proprietario no valor real que me foi vendido que e de 70.000,00 a bv financeiro o fes por 48 parcelas de 2.520,00 sem entrada ja paguei 13 parcelas .agora por motivo de manutensão do veiculo atrasei 02 entreiem contato com a bv para fazer um refinanciamento e eles me negaram por que as parcelas estão em atraso oque fasso ?

MARIO ARCANGELO MARTINELLI disse...

Prezado Carlos,

Se o valor financiado é R$ 70 mil e você não pagou nenhuma outra despesa na compra, a taxa de juros está em 2,5% ao mês, que não é considerada abusiva na Justiça.

Então não compensaria você investir em uma ação judicial como esta.

O seu contrato é de Leasing (Arrendamento) ou CDC (financiamento) ?

Geralmente as pessoas que atendem no telefone, não tem autoridade para decidir o seu caso.

O melhor é você pegar os comprovantes das despesas de manutenção e levar no local onde você assinou o contrato.

Talvez a BV possa até financiar esses serviços que você já pagou, em um prazo que daria uma folga para você pagar as parcelas em atraso.

Boa sorte!

Danielle disse...

Boa Tarde Preciso de orientação se puder me ajude.
Comprei um palio 2000 em 2007 com entrada de 3500,00 + 72 parcelas de 374,00. ja paguei 54 parcelas... nesse meio tempo ( muito tempo por sinal) fique desempregada e começei a pagar com atraso.. vale lembrar que eu paguei o primeiro ano todo adiantado e ninguem me deu nenhum desconto por pagamento antecipado; a mais de 2 anos venho pagando com atraso, e os juros são em torno de 18 % a mais em cada parcela... só que já chega né.. acho que já ganharam muito comigo né , a minha questão é a seguinte:1º- posso entrar com ação no juizado pedindo a quitação do bem, já que foi pago mais de duas vezes o valor do carro.ou a revisão de valores. 2º posso pedir indenização por danos morais e materiais, por ter pago juros tão abusivos?
Desde já agradeço.
Danielle

MARIO ARCANGELO MARTINELLI disse...

Boa tarde Danielle,

Puxa, cansa mesmo!

E você constatou que banco fica feliz quando você paga antecipado e não pede desconto e mais ainda quando você paga com atraso com "aqueles" acréscimos.

Se você passar o valor financiado, podemos verificar a taxa real cobrada.

Mas de qualquer forma as despesas de mora a 18% ao mês, são abusivas e extorsivas.

Também há muita discussão com o uso de taxas capitalizadas pelos Bancos.

Quanto a impetrar perante o Juizado Especial, há que se observar o teto de 40 salários mínimos e enfrentar a resistência de alguns juízes quanto à aceitação da clausula, por sua complexidade.

Não cabe indenização por danos, mas sim a devolução dos juros cobrados a maior durante todo o contrato, comparando com a Taxa de Juros que ficar julgada como correta.

Vale usar também o argumento de que o desemprego é um evento força maior, que permite a revisão das condições do contrato.

Não se abata, lute por seus direitos !

Boa sorte!

Torne-se seguidora deste blog no endereço novo : www.advogadodedefesa.blogspot.com

Danielle disse...

Oi de novo Dr MARIO ARCANGELO MARTINELLI, sem querer abusar ... segue os valores o carro no valor de R$ 16.900,00 da seguinte forma
R$ 3.500,00 de entrada e 72 parcelas de R$ 374,22 . consta no recibo de venda . a minha ultima parcela foi de R$ 449,00 com 26 dias de atraso.
Já paguei pelo carro R$ 25.600,00 ( fiz umas contas de tudo que eu ja paguei, somando a entrada e as parcelas) e ainda restam 18 parcelas ( affff).
O senhor acha possível que eu consiga a quitação do carro? ou a redução das parcelas? sem contar que tem aquela taxa de 3,90 do carne . que é do banco.
Eu estou indignada pois peguei o carne agora e vi que ja pague R$ 485,94 em julho de 2008(38 dias de atraso, mas mesmo assim...) quando comecei a pagar com atraso..são tres anos pagando essa enormidade de juros. Acho absurdo demais.

Muito obrigada mesmo por suas orientações

Ah já estou trabalhando, mas mesmo assim serve de argumento o tempo em que fiquei desempregada e cumpri ( mesmo que em atraso) com o pagamento?

MARIO ARCANGELO MARTINELLI disse...

Bom dia Danielle,

A taxa de seu contrato é de 2,22% a.m. incluindo impostos, não se consegue enquadra-la como abusiva.

O grande peso é justamente na "capitalização" dos juros, que significa que mês a mês os juros são somados ao capital financiado e vc paga juros sobre juros.

Isso chama-se, em direito, Anatocismo, que é proibido, mas os bancos conseguiram aprovar uma Lei em 2004, permitindo sua utilização em contratos sob a forma de Cédula de Credito Bancário.

Eles conseguem tudo, no Congresso e no BANCO CENTRAL.

Provavelmente seu contrato já esteja formulado sob essa modalidade e então fica difícil para um Juiz considerar a capitalização como ilegal e abusiva.

Eu disse difícil, mas não impossível.

Por outro lado, as taxas de atraso estão, com certeza, abusivas ( mais de 20% ao mês) e cobrar pelo carnet ou boleto de cobrança também é errado.

Você poderia ir ao Juizado Especial e fazer sua reclamação, mas como o valor da causa ultrapassa 20 salários mínimos, precisa da assistência de um advogado.

Mas não há custas judiciais.

O desemprego pode ser utilizado somente como força maior para os atrasos ocorridos no passado e não para rever o contrato para a frente.

Espremendo todo esse limão, você com certeza terá devolução desses juros de mora absurdos, das taxas indevidas e você pode pleitear uma indenização de danos morais pela angustia que isso lhe causou, principalmente numa época em que vc se encontra fragilizada por um período passado desempregada.

Boa sorte!

Danielle disse...

Dr Mario Amei o seu blog.. já sou seguidora..
Muito obrigado
Danielle

Mario Arcangelo Martinelli disse...

Oi Danielle, obrigado!

O novo endereço www.advogadodedefesa.blogspot.com , está com uma paginação melhor vc se inscreveu lá ?

Não está aparecendo seu nome...

Abraço,

Peço aos estão seguindo neste endereço antigo, que subscrevam o novo, pois lá é são postados os artigos novos....

ULISSES ALVES MACEDO disse...

boa Tarde Dr.

Agradeço ao Senhor a autorização para utilização do modelo acima postado. O valor do financiamento era de 22.990,00. Fora financiado a um juro de 1,55, com taxa anual de 20,27% e custo anual do CET de 28,16%. O valor das parcelas ficou em 673,05;

Caberia a revisão de contrato? caso seja afirmado que sim, como devo impetrar a ação...???? quais os documentos necessários...??

MARIO ARCANGELO MARTINELLI disse...

Prezado Ulisses,

Sinceramente, penso que você terá pouca chance de sucesso na revisional porque a taxa do contrato, para os padrões brasileiros, é módica, mesmo sendo capitalizada.

Sabemos que os bancos estão utilizando o modelo de Cédula de Credito Bancário como panaceia para todas as operações, só porque há autorização legal para a capitalização.

Assim é difícil e oneroso derrubar a taxa capitalizada com base no anatocismo

Se o caso for de dificuldade no pagamento das parcelas, seria mais conveniente estudar a possibilidade de outros caminhos.

Já existem casos em que a Justiça concede revisão nos prazos e valor das parcelas quando ocorre motivos de força maior, como no desemprego ou doença grave.

Analise a situação com cuidado para evitar despesas e desgastes.

Boa sorte!

RAFAEL FONTENELE BARCELOS disse...

Boa noite Dr. Mário, primeiramente gostaria de lhe da os parabéns e gostaria de saber se vale a pena eu entrar na justiça contra a bv financeira.

Comprei um veículo PAJERO TR4 ano 2002 em março de 2010, por ser um carro mais antigo o seu valor seria 34 mil.
Dei 6 mil de entrada e financiei em 60 x de 889,00 reais os 28 mil mil restantes. Acho que a taxa está altíssima, o Dr. concorda?

Muito grato desde já.

Luiz Souza disse...

Boa noite Dr. Mario, financiei um VW/GOL G3 Serie Ouro 2001 no valor de R$ 16.500,00 sem entrada e em 60 prestações de R$569,08, das quais já paguei 3, o valor das prestações dá R$ 34.144,80, mas do dobro do valor do veiculo, o que me orienta?

MAM disse...

Prezado Luiz Souza,

Sua taxa mensal é de 2,79 ao mês, incluindo impostos. Os juizes brasileiros tomam por base a taxa média informada no site do Banco Central, que tem ficado acima de 3,5% ao mes.

Em função disso, suas chances de rever as condições são minimas.
Entretanto se vc sofrer um motivo de força maior (desemprego, doença grave) pode pleitear suspensão temporária de pagamentos ou sua redução temporária, mas sem alterar o saldo devedor.

Em nosso país os bancos - inclusive os oficiais como Banco do Brasil e Caixa Federal - cobram juros sobre juros, por essa razão o débito cresce tanto.

Isso só vai melhorar quando as pessoas se recusarem pegar empréstimo com esse custo !

Boa sorte !

Mario Martinelli

Danilo & Kaliinka disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Eduardo disse...

Prezado:
Tenho um financiamento de um automóvel 0km na BV Financeira em 36 parcelas de R$ 1.257,50 (sem entrada). Sendo que o valor original do bem foi R$ 33.000,00
Estou com 21 prcelas pagas, sempre quitadas até a validade do carne.
O vencimento é no dia 12 do mês, sendo que no carnê o banco está autorizado a receber até o dia 27 de cada mês com a cobrança do seguintes juros:
R$ 25,15 de multa para pagamento após o vencimento e R$ 5,03 por dia de atraso.
Todas foram pagas até o limite estabelecido no carnê, ou seja até o dia 27 de cada mês. Para pagamentos no limite do Carnê (dia 27) o acréssimo na parcela é de R$ 105,63.
Gostaria de saber se esses valores estão adequados ou abusivos?
Mas a grande reclamação é com relação ao tratamento que a cobrança da BV financeira faz: 3 ou 4 dias após o vencimento eles começam a ligar para o trabalho, casa, celular fazendo cobranças diárias, mesmo vc dizendo que vai pagar dia tal, eles continuam ligando e de forma muito mal educada, e como se não bastasse dia desses recebi uma carta do Serasa dizendo que faria a negativação. Todos os pagamentos foram feitos com no máximo 15 dias de atraso e com o acrescimo de juros estipulados no carne, no entanto eles são implacáveis na tortura. Já liguei varias vezes reclamando, mas fica poir a cada mês. O que eu posso fazer a respeito disso.
Desde já agradeço sua colaboração

MARIO ARCANGELO MARTINELLI disse...

Caro Luiz,

Os encargos de mora estão abusivos, sim !

Mas sou obrigado a lhe informar que nem todo Juiz reconhece, por várias razões.

Quanto à cobrança abusiva, sim, não há duvidas, ela é proibida pelo Cod. Defesa do Consumidor.

Na próxima vez que te ligarem, peça para aguardarem um minuto. Em seguida ligue um gravador, ou ponha no viva voz e informe : "Agora podemos continuar, pois nossa conversa está sendo gravada"

E informe que este será o unico aviso que voce faz e que se ocorrer mais uma cobrança desse tipo você acionará a justiça.


Base legal :
Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.

Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso,

Quanto à SERASA, eles podem realmente negativar seu nome, com qualquer atraso.

A SERASA é totalmente subserviente aos bancos e sempre lava as mãos, em qualquer problema alegando que quem negativa são os Bancos, diretamente via sistema.

Agora, se negativarem seu nome quando a divida já estiver paga, ótimo !Prepare-se para ser indenizado...

Basta recorrer ao Juizado Especial !

Boa sorte!



Mario Martinelli

Francislaine disse...

Gostei muito, estou com um cliente na mesma situação. Porém não sou muito boa com os cálculos, seria apropriado contratar um contador pra fazer isso pra mim? Obrigada, e parabéns pela competencia e por disponibilizar este trabalho que me ajudou e está ajudando com certeza advogados em inicio de carreira.
Sucesso!!!

MARIO ARCANGELO MARTINELLI disse...

Cara Francislene,

É muito conveniente você pedir a um contador que faça os cálculos e dê um parecer para ser apresentado em Juízo.

Não é caro e vale a pena.

Se for de seu interesse, experimente o contador Antonio Carregaro no endereço :

calculosparainicial@gmail.com

Boa sorte !

Carlos Eduardo disse...

Dr. Mário, exponho a seguir meu caso para apreciação e orientação;
Contrato BV Financeira 630297786
Cédula de Crédito Bancário CP/CPC
Tipo de operação: CDC
Valor do bem; R$ 29.0000,00
Entrada: R$ 17.000,00
Valor líquido do crédito: 12.000,00
Valor total do crédito: 14.672,66
Valor da parcela: R$ 5l2,04
Parcelas: 48 meses
Forma de pagamento: carnê (boleto bancário)
Taxa de juros anual: 31,99%
Taxa de juros mensal: 2,34%
Custo efetivo total anual: 50,55%
Multa: 2%
Comissão de permanência: 12%
Mora de R$ 2,05 por dia de atraso
Pagamentos autorizados:
I.O.F.: R$ 256,29
Seguros: R$ 454,62
Serviços de terceiros: 1.168,62
Tarifa de cadastro: R$ 509,00
Registro do contrato: R$ 91,42
Tarifa de avaliação do bem: R$ 193,00
(+) Total: R$ 2,672,22 (acrescidos no financiamento)

Fiz os cálculos utilizando uma planilha no sistema Price e encontrei uma prestação de R$ 5l2,05, praticamente igual a do contrato. Todavia, minha dúvida diz respeito a estes pagamentos autorizados. Quando negociei o carro na loja este já tinha valor definido. Falamos do valor da entrada e o cálculo das prestações sobre o saldo devedor. I.O.F. eu já sabia que incidiria no cálculo mas os demais valores (seguro, serviços de terceiros, tarifa de cadastro, registro de contrato) não foram especificados. Não faço a menor ideia que seguro foi contratado, pois não recebi a apólice. Tarifa de cadastro??? Serviços de terceiros??? Avaliação do bem??? (que sacanagem!!!). Apenas negociamos a diferença de R$ 12.000,00 e qual seria o valor das prestações.
Pergunto-lhe:
A taxa mensal está dentro dos parâmetros?
Estes valores poderiam ter sido incluídos no cálculo?
Posso pedir revisão em cima desses valores adicionais?
Pode ser em juízado especial?

MARIO ARCANGELO MARTINELLI disse...

Prezado Carlos,

A cobrança dessas taxas é abusiva e ilegal. A famigerada TAC (Taxa de abertura de credito) foi proibida até pelo Banco Central, que age mais opara proteger os bancos do que os consumidores. Então os bancos passaram a cobras essas "despesas" absurdas. É o mesmo de que depois de vc ajustar o preço do carro, a loja cobrar à parte estepe, espelho retrovisor , etc...

O BC autoriza cobrar despesas que sejam autorizadas pelo consumidor.

Então alguns juizes não as consideram abusivas, pois vc concordou com elas.

Mas não é o que ocorre na pratica.

Vc assina geralmente um contrato em branco, ou adrede preenchido, sem chance de discussão de seu conteudo.

Por esta razão vc pode sim pedir a devolução desses valores EM DOBRO, no Juuizado Especial.

Quanto à taxa de juros, os Juizes se balizam pela taxa média que o Banco Central publica e a sua taxa está na média.

Ou seja o judiciário vai perguntar ao chefe da alcatéia se o lobo está sendo bonzinho com vc....

Na verdade a avaliação da abusividade deveria ser feita baseada na taxa SELIC (TAXA QUE O GOVERNO PAGA AOS BANCOS)QUE HOJE É DE 10,50% AO ANO !!!!!!! contra os 50% aa. cobrados de você.

Enfim, vc deve reclamar no Juizado Especial dos dois abusos, mas terá muito mais chances em receber de volta essas despesas esdruxulas, absurdas e abusivas que cobraram de você.

Boa sorte!

Anônimo disse...

oi, não achei seu email,passa pra mim, gostaria de sua autorização para usar partes de sua petição.
Grata

MAM disse...

Ok use a vontade.

martinelli

MAM disse...

Email: martinelli@adv.osbsp.org.br

MAM disse...

martinelli@adv.oabsp.org.br

Anônimo disse...

Caro dr. Mário.

Sou de Londrina-Pr.

Financiei pela BV o valor de R$ 10.000,00, em 48 parcelas de R$ 358,42, ou seja o valor final do contrato sairá em torno de R$ 17.204,16.

Já paguei 24 parcelas, detalhe como pago com alguns dias de atraso eles cobram R$ 420,00, pelo atraso multa e mora, o que o Dr. acha ? Não esta abusivo ?

É cabível uma reparação ?

Att,

Cleverson

cleversonneves@hotmail.com

Anônimo disse...

ola dr mario espero q me ajude !
tenho um gol g 4 ano 2006 dei de entrada R$12.000,00 e fikei com 48 parcelas de R$578,00 o caro quando compreii era no valor de R$28.000,00
ainda pago ele nas minhas contas ele ta me custando R$39.000,00 posso recorer por juros abusivos??????????????????????????????

MARIO ARCANGELO MARTINELLI disse...

Caro amigo ,

Sua taxa é 2,52%, que não é considerada elevada pela Justiça. O que pesa é o chamado sistema de capitalização, muito desfavoravel ao consumidor. Mas os bancos conseguiram que o Governo do Sr. Lula aprovasse uma lei que tornou legal essa pratica, quando o contrato é feito na modalidade "Cedula de Credito Bancário"

Claro, agora todo e qualquer contrato bancário é feito dessa forma. Confira o seu !

Assim, suas chances de reduzir o custo são minimas...

Pois é, por detras dos dicursos populistas, vêm barbaridades como essa.

MARIO ARCANGELO MARTINELLI disse...

Cleverson, sua taxa é de 2,48% ao mes. valendo para vc as mesmas considerações do comentário anterior.

Agora as despesas de mora aparentemente estão sim abusivas.

Pode recorrer ao Juizado Especial e pedir devolução em dobro.

João Paulo disse...

Caro Dr. Mario, parabéns pelas informações publicadas aqui e por disponibilizar esse espaço aos leitores.

Comprei um veículo de R$ 52.500,00, dei entrada de R$ 10.500,00 e financiei R$ 42.000,00 em 36 X de R$ 1809,01.

Decidi quitar o veículo para aquisição de uma casa, pelo motivo de não poder assumir esses dois compromissos ao mesmo tempo.

Hoje liguei na BV Financeira para verificar o valor atual para quitação do veículo, me passaram um valor de R$36,734.87, de acordo com o valor das parcelas quitadas esse saldo para quitação não poderia ultrapassar R$ 34.000,00 considerando a taxa de R$ 2,59% que está embutida nas parcelas. Tudo leva a entender que estão me cobrando cerca de R$ 2700,00 de taxas que não fazem parte do valor financiado. Como devo proceder, nesse caso em que quero quitar meu contrato, porém pagar um valor justo pelo compromisso assumido?

MARIO ARCANGELO MARTINELLI disse...

Prezado João Paulo,

Faça o seguinte :

1.Peça um demonstrativo do saldo encontrado para a liquidação antecipada;

2.Indique que vc não concorda com êsse valor.

Essas duas providencias, são importantes, vão valer em uma futura discussão judicial, pois os bancos alegam que vc concordou com o valor e o Juiz aceita, pois vc não teria reclamado.

Então, vá à luta !

3.Reclame por email ou mesmo por telefone, no SAC ou Ouvidoria do Banco. Tire cópia da reclamação e anote o protocolo de atendimento do SAC + nome do atendendente+data e horário.

De um prazo de 48 horas para resposta.

Feito isso, se não houver resposta ou solução satisfatória,

4.PAGUE O VALOR QUE O BANCO QUER.


5.Vc fica livre de novos custos e pode pedir a devolução do valor pago a mais EM DOBRO, em uma Ação de Repetição de Indebito.

Vai firme, vale a pena!

Anônimo disse...

Bom dia Dr. Gostaria de saber como posso proceder no meu caso, comprei um carro financiado em 60 meses pela BV, dei uma entrada de R$ 12.500,00 e mais 60 de R$ 626,40, sendo que financeie o valor de R$ 24.500,00 posso solicitar a revisão do meu contrato.Grato. Wellington

ejardim disse...

Prezado Dr. Mario, fico feliz que alguém possa me direcionar sobre o que fazer, pois estou me sentindo péssima e preciso de ajuda.

Em 16/11/2010 eu e meu marido adquirimos um veículo 2005 através de financiamento celebrado com a BV Financeira. Viemos pagando e não temos nenhuma parcela em atraso, mas também não nos ativemos aos juros absurdos celebrados no contrato em questão até a data de hoje.

Fizemos um financiamento de R$ 24.900,00 em 60 vezes, pagamos 15 parcelas de R$ 733,44 até o momento e hoje, quando fui verificar, a título de curiosidade, o valor para quitação do contrato, me informaram que seria de R$ 23.907,18.

Nossa Senhora, eu pago 15 meses o montante de R$ 11.001,60 e isso resulta em redução de R$ 992,82???

O que o Senhor me aconselha? Eu realmente fiquei totalmente desanimada e sem ação. Como podem assaltar assim a população??? O fato de serem uma holding dá esse direito à eles? O Grupo Votorantim é rico demais, nunca me imaginei numa situação tão revoltante, nem quando comprei meu apartamento.

Aguardo suas preciosas considerações e instruções à respeito, pelo que agradeço desde já.

MARIO ARCANGELO MARTINELLI disse...

Pois é cara EJardim,

Você é mais uma vitima do apetite voraz dos bancos brasileiros.

Teoricamente, a taxa do seu contrato é normal, está na média que os bancos cobram, conforme constam no site do Banco Central.

O problema todo é que, aqui no Brasil, os bancos aplicam a tabela Price, (que o próprio criador dela considera um absurdo)e também cobram um SPREAD ( diferença entre o custo de captação do dinheiro e o empréstimo)igualmente ABSURDO.

Então o consumidor paga juros sobre juros, sendo que no inicio do contrato vc amortiza muito pouco do capital emprestado, como vc dolorosamente constatou.

Nossos tribunais estavam dando ganho de causa aos tomadores de emprestimo com essa caracteristica, mas o lobby bancário fez o Congresso e o ex Presidente Lula aprovarem uma Lei tornando essa pratica legal, desde que o contrato seja através de uma Cedula de Credito Bancário.

De um lado, a demagogia, de outro, paulada no cidadão !

Enfim, essa pratica pode até ser questionada em Juizo,mas com baixas possibilidades de exito, depois da malfadada Lei.

Algumas taxas porém, se cobradas, devem ser devolvidas e em dobro, tais como Taxa de Abertura de Crédito, Taxa de cadastro, de avaliação, e outras tais.

No final vc pagará R$44.006,40 pelo seu carro...(fora a entrada)

Haja paciência!

Acompanhe nosso blog no novo endereço : www.advogadodedefesa.blogspot.com

Leonardo Dias disse...

Dr. Mario, Boa Tarde!

Tenho um financiamento com a BV Financeira, contrato em 24 de maio de 2010. Se trata do financiamento de um veículo de valor total R$ 33.900,00, que foi pago com entrada de R$ 5.000,00 e financiamento de R$ 28.900,00 em 60x de 858,11.
Minha primeira dúvida, é que o contrato possui as seguintes descrições no item "5.4 Pagamentos Autorizados":
IOF: 575,55
Serviços a Terceiros: 2.072,58
Tarifa de Cadastro: 509,00
Registro de Contrato: 91,42
Tarifa de Avaliação do Bem: 193,00
Total dos Pagamentos Autorizados: 3.441,55
A taxa de Juros declarada na "Cédula de Crédito Bancário CP/CPC" é de 21,56%aa e o CET é de 28,62%aa.

Minha dúvida é se todos esses valores, principalmente relativo aos "Pagamentos Autorizados" são legais. Afinal, financei R$ 28.900,00 e o valor total financiado foi de R$ 32.341,55, muito maior que o que recebi.

Muito obrigado pelo auxílio.

Bete disse...

Dr. Boa tarde,

Estou em duvida se vale ou não a pena ajuizar uma ação revisional, até porque um processo demora muito e é cansativo, além das despesas com advogado.

Meu primo comprou um caminhão para trabalhar (ele é super humilde) no valor de R$ 149.900,
operação CDC,
entrada 29.980,
valor líquido 119.920
total do crédito 124.954,88
parcelas 3.957,50
quantidade 60
1ª 17/06/2011 ultima 17/05/2016
taxa de juros anual : 33,08%
taxa de juros mensal: 2,41%
custo efetivo total anual: 36,49%
comissão de permanência 12%

Muito obrigada pela ajuda

MARIO ARCANGELO MARTINELLI disse...

Prezados Leonardo e Bete,

As taxas de juros cobradas nos seus dois contratos estão dentro das médias do mercado, conforme levantamento do Banco Central e nossos Juizes não podem considera-las abusivas.

O sistema de cálculo é que é danoso pois usa a capitalização dos juros e a tabela price.

O lobby bancário conseguiu passar uma lei no congresso nacional, com a aprovação do Ex. Presidente Lula, legalizando essa pratica tão lesiva aos consumidores brasileiros.

Assim, as chances de se conseguir sucesso numa revisional são baixíssimas!

É o cidadão espoliado pelos bancos com aval do Governo !

Mas as despesas "autorizadas" são ilegais e podem ser objeto de pedido de devolução em dobro.

Vcs podem procurar o Juizado Especial Civel, no Forum mais proximo e fazer uma reclamação, levando cópia do contrato.

Não precisa de advogado e essa reclamação pode ser verbal, sendo que o escrevente porá em "termos" (por escrito)

Cuidado pois às vezes essas pessoas que atendem podem querer evitar esses processos. Insistam !

E o valor é importante,pode chegar a R$ 7 mil no caso do Leonardo e a R$ 10 mil no caso da Bete.

Qq. duvida, voltem.

este blog está com um novo endereço www.advogadodedefesa.blogspot.com

MARIO ARCANGELO MARTINELLI disse...

Prezado Wellintgton.

sua taxa é de 1,53% ao mês, baixa considerando a média praticada pelos bancos.

O que encarece é o sistema de juros sobre juros, que o governo Lula tornou legal, dificultando que os consumidores consigam revisões.

MARIO ARCANGELO MARTINELLI disse...

Nadia consultou sobre a cobrança de "despesas autorizadas" e juros de mora abusivos, sendo que ela já quitou o financiamento.

Prezada Nadia,

Mesmo depois de quitado, você pode solicitar a devolução, em dobro, dos valores abusivos.

Este direito prescreve em 3 anos.

Roberto Barbosa disse...

Parabéns pelo blog, sou estudante de Direito e fico muito grato pelos seus textos e artigos. Afirmo que são muito esclarecedores tanto pra estudantes quanto à população que muitas vezes tem seus Direitos lesados. Que Deus o abençoe!!!

Anônimo disse...

caro dr° Mário, adquiri um caminhão mercedes Benz, 1938 ano e modelo 2002 com 60 meses p pagar; na época a BV financeira me disponibilizou $117.000,00 ; com parcelas a serem pagas no valor de $3927.25.00. Com 11 parcelas pagas sofri um acidente com a mesmo e n pude mais trabalhar!
Desta forma , entrei em contato com a Bv financeira localizada em piracicaba-sp, para q entrássemos em acordo; Para minha surpresa disseram-me q o valor q eles haviam me disponibilizado era de $134.000.00 e não de $117.000.00 e que não havia nenhuma prestação paga até então, sendo q ja havia pago 11 parcelas das 60 e além do mais n me disponibilizam o contrato, assim, meu nome foi parar no spc , e eu n me encontro possibilitado para trabalhar. Oq faço?! desde ja muito Obrigado.

MARIO ARCANGELO MARTINELLI disse...

Prezado Roberto,

Obrigado por suas palavras.

São um incentivo para continuarmos !

Se inscreva como seguidor no novo endereço do blog : www.advogadodedefesa.blogspot.com

e receba as postagens em seu email.

Abraço !

MARIO ARCANGELO MARTINELLI disse...

Prezado amigo caminhoneiro,
Vc está passando uma fase dificil, não é?

Aguente firme!

Bem, geralmente as financeiras incluem despesas nos financiamentos, como taxa de abertura de crédito, taxa de avaliação, impostos, comissão de logista, aumentando o valor financiado, referente à compra do veiculo.

Eles incluem uma clausula no contrato onde ve autoriza essas despesas !

MAS ESSA COBRANÇA, À EXCEÇÃO DO IMPOSTO, MESMO AUTORIZADA É ILEGAL!

Quanto às 11 prestações que vc pagou, vc tem os recibos ? Pagou no banco, ou no escritório da financeira?

Com o acidente que vc sofreu, você pode recorrer à Justiça e pedir uma suspensão dos pagamentos enquanto vc estiver sem condições de trabalho e depois um alongamento da divida.

Vc pode também pedir a devolução em dobro dos valores das despesas indevidas indevidas.

Vc precisa de um advogado com urgencia e pode pedir o beneficio da Justiça gratuita.

Procure a OAB (Ordem dos Advogados)da sua cidade !

Boa sorte!

MARIO ARCANGELO MARTINELLI disse...

Prezado amigo caminhoneiro,
Vc está passando uma fase dificil, não é?

Aguente firme!

Bem, geralmente as financeiras incluem despesas nos financiamentos, como taxa de abertura de crédito, taxa de avaliação, impostos, comissão de logista, aumentando o valor financiado, referente à compra do veiculo.

Eles incluem uma clausula no contrato onde ve autoriza essas despesas !

MAS ESSA COBRANÇA, À EXCEÇÃO DO IMPOSTO, MESMO AUTORIZADA É ILEGAL!

Quanto às 11 prestações que vc pagou, vc tem os recibos ? Pagou no banco, ou no escritório da financeira?

Com o acidente que vc sofreu, você pode recorrer à Justiça e pedir uma suspensão dos pagamentos enquanto vc estiver sem condições de trabalho e depois um alongamento da divida.

Vc pode também pedir a devolução em dobro dos valores das despesas indevidas pagas.

Vc precisa de um advogado com urgencia e pode pedir o beneficio da Justiça gratuita.

Procure a OAB (Ordem dos Advogados)da sua cidade !

Boa sorte!

silvio disse...

dr° mário, primeiramente parabenizo a sua disposição em ajudar as pessoas!
li a postagem anterior e o meu caso eh extremamente parecido, se n for igual; so q comigo a bv financeira n me entregou o contrato,o ql ja pedi diversas vezes e eles só me enrolam, como devo agir?
desde ja Grato.

MARIO ARCANGELO MARTINELLI disse...

Caro Silvio,

Se o problema for além da cópia do contrato, preciso de mais informações para lhe dar uma opinião.

Mas se for somente a copia do contrato você deve fazer uma notificação à BV dando um prazo de cinco dias para eles lhe entregarem uma via do contrato assinada, sob pena de vc constitui-los em mora e suspender o pagamento da parcela, mediante as medidas judiciais cabíveis.

Faça isso via AR e depois informe o resultado.

Boa sorte!

E obrigado pelo incentivo!

Anônimo disse...

Dr Mário,parabéns pela sua disposição em ajudar as pessoas,assim como eu,com muitas dúvidas a respeito das taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras.meu caso por ex:fiz um empréstimo consignado na BV FINANCEIRA COM APOIO DA EMPRESA ONDE TRABALHO(BRENCO(COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVÁVEL) NO VALOR DE R$7.951,00 QUE SERÁ PARCELADAS EM:48 VEZES NO VALOR DE R$377,56 QUE NO FINAL ESTAREI PAGANDO R$18.122,88. GOSTARIA DE SABER QUAL A TAXA DE JURO COBRADA AO MÊS,AO ANO E NO FINAL DA DIVIDA?E SUA OPINIÃO A RESPEITO DO ABUSO!GRATO E OBRIGADO.

MARIO ARCANGELO MARTINELLI disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
MARIO ARCANGELO MARTINELLI disse...

Caro amigo da Brenco,

Sua taxa está em 4,29% ao mês, ou seja 65,63% aa.

A taxa basica de juros , máxima que os bancos pagam para captar recursos, está em 0,75% ao mês.

ESSE "SPREAD" É UM ABSURDO!

Ainda mais considerando se tratar de emprestimo consignado!

Está muito longe da taxa Preferencial do Banco central , que era de 1,13% ao mês em dezembro pp.

Note-se que 1,13% é 51% maior que o custo do dinheiro que é de 0,75% ao mês!

Vide : https://www3.bcb.gov.br/sgspub/consultarvalores/consultarValoresSeries.do?method=consultarValores

Cabe sim, um pedido de revisão de taxas por abusividade e devolução em dobro dos valores pagos a maior.

Isto é Brasil! Os bancos com seus "lobbies" poderosos, mandam no Congresso e no Governo.

19 de março de 2012 06:35

Anônimo disse...

financiei um gol g5 dei5.000 de entrada e financiei 25.000 isto sendo60 parcelas de 785,99 qual taxa de juros foi cauculada as minhas prestaçoes {poso entrar com açao revisional de contrato aguardo resposta vitor costa

MARIO ARCANGELO MARTINELLI disse...

Caro Vitor a taxa de seu financiamento está em 2,38% ao mês.

Comparada com o custo basico do dinheiro que é de 0,76% ao mês, é muito alta.

Mas a Justiça consulta a média das taxas cobradas pelos bancos informada pelo Banco Central e, por esse conceito, a tua taxa está abaixo da média.

REDANT disse...

Estimado Dr. Mário,comprei uma kombi no valor de R$25.900,dei R$11.00,00 de entrada e financiei R$14.900,00,sendo 36 x 797,97 na data de 24 de dezembro de 2010 ,já apaguei 13 das 36 e nao paguei nenhuma atrasada. será que estou sofrendo jurosa abusivos??desde já agradeço pelas orientações.

MARIO ARCANGELO MARTINELLI disse...

Caro Redant,

Sua taxa está indicando 4.09%, quando a maioria dos bancos pratica uma taxa abaixo de 3% para CDC.

Teoricamente a sua taxa é sim abusiva.

Eu digo teoricamente, porque o Juiz pode aceitar o argumento da financeira de que em se tratando de utilitário (usado?) essa seria a taxa correta.

Então vc tem chance de conseguir uma redução, mas também pode ser que não.

Então vc perderia o que gastou com advogado. Na Justiça Especial não tem custas.

Por outro lado verifique se vc não pagou despesas "extras" como cadastro, avaliação, seguro, etc...

Nesse caso, pode pedir a devolução em dobro.

Rodrigooliveira disse...

Dr.Mário, boa noite, acabo de quitar nesta data um corsa 95 que me custou 6000,00 de entrada mais 48x de 250,68, sendo que a vista seu preço era 12 mil, em 2009. Gostaria de saber se os cálculos das taxas configuram juros abusivos e se convém entrar na justiça para ressarcimento.
Grato, Rodrigo - Maringa-PR

MARIO ARCANGELO MARTINELLI disse...

Caro Rodrigo,

Sua taxa está em 3,49% ao mês. Um pouco acima da média dos bancos, que é de 3%.

Não chega a ser abusiva.

Verifique se não foram cobradas taxas indevidas, como taxa de cadastro, de avaliação e outras. Neste caso, com certeza vc obterá a devolução em dobro.

Verifique também se o seu contrato, que é um pouco antigo, foi feito sob a modalidade de Cedula de Credito Bancário.

Se não for esse o caso, cabe um pedido de anaulação da clausula de capitalização, esta sim, terrivel ´para os consumidores e pode gerar, se cancelada, uma boa devolução.

Boa sorte

Anônimo disse...

ola Dr Mario.

Sou acadêmico de Direito, depois de muitas aulas fiquei sabendo sobre os juros abusivos....ja entrei com a ação assinada por meu primo (advogado) eu que a montei, agora a Juiza deu um Decisão, pedindo para emendar algumas coisas dentre elas, ela pede o calculo dos juros que devam prevalecer, ofertar cálculo circunstanciado dos valores que entende devam ser restituidos..

o Dr. Poderia me ajudar...

no contrato esta: carro Gol...valor 24.500,00, e que eu teria dado 5.000,00 ; valor do bem certo é de 19.500,00 o que foi financiado...
(em 60 meses)eu paguei 43 prestações de 562,43.. o juros que esta no contrato que deveria ser aplicado é de 1,7 ao mes.... qual seria o juros que foi cobrado de mim Dr. como eu despacho a Juiza estes calculos...

Muito Obrigado
Jefferson H. C. Carvalho
jefhcosta@hotmail.com

Julio disse...

Boa tarde Dr Mario,

Tenho um veiculo ano 2009 financiado 100% do valor (R$ 35.900,00) em 60x971,00. Já paguei 30x e no momento pretendo quitar meu veiculo para adquirir outro bem, porem ao entrar em contato com a BV me informaram o valor de 23.000,00 para quitar. Meu financiamento é CDC, e achei um absurdo o valor cobrado (assim como os juros). Porem ao ler seus artigos, respostas e me inteirar do assunto, percebi que no meu caso não tem muita solução, estou correto? Estou em contato com um advogado, especializado em revisional, e o mesmo me informou que consegue baixar este valor de quitação para quase 12.000,00 e que tem experiencia com a BV. De acordo com os fatos que o Sr. informou aqui, e as respostas, creio que possa estar sendo iludido correto?
De toda forma solicitei a cópia do meu contrato, havendo alguma taxa indevida irei ao juizado cobrar em dobro.
Aproveito aqui para parabeniza-lo pelo blog e seu excelente conteúdo.
Muito obrigado, Julio

MARIO ARCANGELO MARTINELLI disse...

Jefferson,


Caro Jefferson,

É simples , envie seu contrato para um perito contador que ele fará os calculos indicando as taxas reais, a diferença com expurgo da capitalização e a cobrança de valores indevidos.

Eles colocam sob a forma de um parecer de perito e você junta ao processo.

Funciona. Os juizes estão pedindo e eu sempre junto nas iniciais.

O parecer custa cerca de R$ 100,00 e pode ser tratado tudo via internet com o Contador Antonio Carregaro no email

MARIO ARCANGELO MARTINELLI disse...

Prezado Julio,

A questão é bastante complexa. A taxa de juros de seu contrato é de 1,75% ao mês.

Quando o Juiz se depara com uma alegação de juros abusivos, êle recorre ao site do Banco Central e confere as taxas médias praticadas pelos bancos para aquela modalidade.

Para CDC a taxa média é em torno de 3% ao mês, então êle não vai considerar que houve abuso contra você.

O que pesa muito no custo dos financiamentos é a tabela price, ou capitalização dos juros. É juros sobre. É uma aberração mesmo.

Nossos tribunais vinham derrubando essa capitalização, chamada em direito de anatocismo.

Porém o lobby bancário entrou em cena e Lula e o nosso "Congresso" aprovaram uma Lei em 2004 de que essa capitalização é permitida em contratos sob a forma de CEDULA DE CREDITO BANCÁRIO.

Hoje TODOS os contratos bancários estão sob essa modalidade. Confira no seu...

Então a chance de derrubar a capitalização de seu emprestimo ou reduzir a taxa é realmente minima, mas o Direito é uma ciência humana, e as pessoas que a manejam podem ter interpretações diversas, vc pode ter a sorte de seu processo cair nas mãos de algum Juiz corajoso o bastante para derrubar essas proteções que os Bancos construiram para sí.

Mas tem um grande numero de Magistrados que considera as Revisionais com muita restrição, pois a regra é de o contrato "é lei entre as partes", nesse caso, mesmo as taxas sendo muito altas, como você é uma pessoa capaz e assinou o contrato, não tem porque reclamar.

Como vc vê, o tema é árduo....

Boa sorte...

MARIO ARCANGELO MARTINELLI disse...

Completando a resposta ao Julio, seria interessante conferir os calculos que banco fez para liquidação antecipada. Aí pode ter algum erro e sim, conferir também se não houve a cobranças daquelas famosas taxas "extras" que comportam,com certeza, pedido de devolução em dobro, embora alguns Juizes concordem apenas com a devolução simples pois, afinal, vc "autorizou" a cobrança quando assinou o contrato...

MARIO ARCANGELO MARTINELLI disse...

Amigos,

Este blog está com novo endereço :

www.advogadodedefesa.blogspot.com

CONFIRAM E ENTREM COMO SEGUIDORES...

MARIO ARCANGELO MARTINELLI

Julio disse...

Boa noite Dr. Mario,

Escrevo este comentário, com as mãos "tremendo" de raiva. Fiz contato com o atendimento da Bv Financeira agora, seguindo o procedimento informado pelo Sr. que segue:
"notificação à BV dando um prazo de cinco dias para eles lhe entregarem uma via do contrato assinada, sob pena de vc constitui-los em mora e suspender o pagamento da parcela, mediante as medidas judiciais cabíveis."
Fiz isto, antes de mais nada solicitei o protocolo que esta anotado, pois bem, a atendente me informou que eu teria de esperar ate o dia 3 de maio, eu expliquei o prazo conforme acima e falei que até a entrega do contrário eu não iria pagar minhas parcelas, eis que a atendente me diz:
"Ai o problema é do Sr, você que vai pagar juros (rindo e com tom de ironia)"
Quando ela disse isto, fiquei "p" da vida, e falei: "isso nos veremos na justiça" e ela falou: "Coitado"(novamente rindo), falei "Então tudo bem, uma boa tarde" eis que para terminar ela ainda me solta "Não é boa tarde não é boa noite Sr. (novamente rindo)."
Estamos no fundo do poço mesmo. Eu fiz a gravação da conversa mais o microfone não pegou o som, mais antes de iniciarmos a Bv informa que grava as ligações (não sei se posso solicita-la). Nem no atendimento da Net fui tão desrespeitado assim, la eles negam e enrolam mais pelo menos não faltam com respeito.
Enfim, estou sem meu contrato, não sei quanto tempo vou demorar para receber, e sem o mesmo estou com as mãos atadas para tomar qualquer atitude. Ligar para BV eu não ligo mais, depois desta vou ter um infarte no telefone de tanta raiva.
Desculpa o desabafo,
Abraços

MARIO ARCANGELO MARTINELLI disse...

Caro Julio,

O nervoso que vc está passando, milhares de brasileiros passam diariamente.

Essas empresas que trabalham com o grande publico não tem centrais de atendimento adequadas para o atendimento. Faltam operadores e êles não dão treinamento adequado.

Enfim, não gaste sua saude com o stress.

Se vc precisa liquidar o financiamento,sugiro que vc pague o valor que eles estão pedindo, para sair do impasse, deixando claro (pode ser por um email à ouvidoria da BV) que vc não concorda com o calculo.

Depois vc pode, com mais tranquilidade, mandar refazer os calculos por um perito (custa em torno de R$ 100,00) e depois entrar com uma ação de Repétição de Indebito (devolução do valor indevido), em dobro, combinada com indenização por danos morais.

Vc pode entrar com essa ação mesmo sem o contrato, exigindo que a BV apresente em Juizo.

Um contador faz os calculos da taxa embutida no seu financiamento usando os dados que vc tem : valor financiado, prazo, valor da prestação e joga essa taxa comno desconto.

Na ação, que pode ser no Juizado Especiual (sem custos e mais rapido) vc pode pedir, mesmo no escuro, que a BV devolva tb despesas indevidas como taxa de cadastro, taxa de avaliação, taxa de gravame, etc...

Quando sugeri notificação, seria por escrito, sem usar a central de atendimento.

Na ação, seu advogado, com certeza vai indicar a convcersa que vc teve, mencionando o protocolo.

Cabe à BV produzir todas as provas contrárias, caso contrariio o que vc alega vale como verdade.

Ou seja se eles apresentarem a gravação em Juizo, será visto o atendimento abusivo, se não, vale a sua palavra...

Fique firme, amigo, aja com paciência e firmeza que um dia, lá na frente, vc será recompensado.

PS: A BV hoje é do Banco do Brasil, que adquiriu o controle acionário durante a crise de 2008...., daí vc pode imaginar como deve estar as coisas por lá...

veja :
http://www.observatoriosocial.org.br/conex2/?q=node/2791

Julio disse...

Boa tarde Dr. Mario ,

Postei um comentário creio que não foi enviado, vou escrever novamente:

Por coincidência ou não, acabo de receber o meu contrato via email.

No mesmo consta os seguintes "pagamentos autorizados"
I.O.F 697,69
Serviço de terceiros 2573,06
Tarifa de cadastro 560,00
Registro de contrato 39,67

Sequer tinha conhecimento destes. Nenhuma destas taxas foram pagas a vista, parece que incluíram no valor do crédito, ou seja será que ainda paguei juros por estas tarifas ?

Como faço para recorrer a estas tarifas ? Devo acionar meu advogado ?

Outra coisa que me chamou a atenção, foi a taxa de juros descrita anual de 17,46% e mensal de 1,35% , bom o veiculo tem o valor de 35.890,00 e foi financiado em 60x971,63 , a taxa de juros deste calculo é 1,75% ..
Seria o caso enviar o contrato para um corretor analisar? Como devo proceder ?

Confesso que de tanto que li sobre o assunto esses dias, fiquei completamente perdido. Sei que aqui não é local para consultoria, mais peço se possível uma "direção" para o meu caso, para que possa acionar os profissionais certos (se necessário).

Novamente agradeço sua atenção, um ótimo fim de semana.

Att

Julio disse...

Dr. Mário,

Para completar as perguntas, caso eu tenha de ir sozinho a um juizado para solicitar os "pagamentos" em dobro, devo levar algo pronto ? Como explico (motivo) para pedir em dobro ?

Obrigado

mario arcangelo Martinelli disse...

Prezado Julio,

Finalmente !

Agora vc confirma que tinhamos razão....foram cobradas as tais taxas indevidas e sem a sua autorização prévia. Sim, porque vc assinou o contrato em branco e só de pois de muita briga e muito tempo depois conseguiu a cópia do contrato.

É claro que com a inclusão dessas despesas, a taxa real subiu muito.

A minha sugestão é que vc tome as providencias em duas etapas.

Primeiro, vc recorre ao Juizado especial e pede a devolução, em dobro, das taxas indevidas.

Lembrando que o IOF é correto.

Essa devolução em dobro é prevista no Codigo do Consumidor.

Alguns Juizes preferem conceder a devolução simples, na teoria de que o cliente autorizou o debito em contrato, mas no seu caso, só agora que vc pode conferir o contrato, então as taxas foram incluidas após a sua assinatura e portanto sem seu consentimento adequado.

Embora possa ser feita uma Reclamação sem advogado, pelo valor envolvido NA DEVOLUÇÃO, a ação proposta por um advogado será mais eficiente e lhe poupará, em boa parte, do stress.

Depois, se vc quiser, poderá entrar com uma Revisional na Justiça comum, através de advogado, aí já incorrendo em custas e riscos de perda.

David Borges disse...

Dr.Mário, boa noite, adquiri uma moto pela BV Financeira, onde dei R$4.500,00 de entrada e financiei R$5.690,00 em 24x de R$ 396,00. Realizei as contas através do site cujo nome é "calculadora do cidadão" onde constatei que a taxa de juros é de 4,58% ao mês... Gostaria de saber se essa taxa é considerada abusiva, e se uma taxa de 5,16% ao mês também é considerada abusiva, desde já lhe agradeço pelo serviço prestado por nós Brasileiros.

mario arcangelo Martinelli disse...

Caro David,

Por se tratar de compra de veiculo, taxas acima de 3%, hoje podem ser consideradas abusivas, sim, principalmente após as declarações e recomendações recentes da Presidente. (já era tempo ! precisou uma mulher para enfrentar os poderosos e gananciosos financiadores de politicos - os bancos)

Se vc conferir o seu contrato, veruificará, também, que houve a cobrança de despesas ilegais, como taxa de abertura de crédito, taxa de cadastro, taxa de avaliação, taxa do logista,taxa do Renavam, seguros, etc.

Tudo isso é passivel de devolução em dobro.
´
Entretanto, a vida não é facil para o consumidor, não!

Vários Juizes são contra as chamadas "REVISIONAIS", por entenderem de que se vc assinou o contrato, tem que respeita-lo.

Mas todos sabemos que não é bem assim, pois, na maioria das vezes, as pessoas assinam em branco e depois é que vão caindo na real, ou mesmo se preenchido, não há explicações sobre as cobranças extras e tudo o mais.

Procure um advogado ou entre vc mesmo no Juizado Especial CIvel, no Forum mais proximo de sua casa.

Muitas vezes, os funcionarios que atendem as pessoas no JEC não sabem como colocar alguns casos "EM TERMOS", ou seja por escrito. Se isso ocorrer, é recomendavel a assistência do advogado.

Já vi isso acontecer muitas vezes.

O Juiz vai precisar também saber qual a taxa de juros que vc pleiteia e as despesas que vc quer devolução.

Por isso, leve pronta uma analise de um perito contador, que pode ser obtida pela internet e custa cerca de R$100,00.

Indico o perito Antonio Carregaro no email calculosparainicial@gmail.com

Mande uma copia do contrato e êle lhe passa uma analise com tudo que pode ser discutido em juizo.

Marina disse...

Olá..eu queria muito que vc tiresse uma duvida minha...eu fiz um financiamento pela Bv finamceira de uma BIZ EZ 125 injeção eletronica ano 2010..na epoca tirei nova zerokm..fiz em 48 x 283,46..ja foram pagas 28 parcela que seria 2 anos e 4 meses dela..eu axei um absurdo, pq no final vai dar quase 14.000,00 sao duas motos que estarei pagando..sendo que falaram k eu tinha seguro dela se eu fikasse desempregada, fikei e isso nao ocorreu, eles alegaram k tinha passado o prazo desse seguro e nao estava valendo mais..coisa k é total mentira, mais ou menos eu pago 5,67 ao mes e por dia 1,13 de juros e multa por atrasar..tentei quitar ela e eles nao aceitaram dar desconto..eu queria uma luz, uma resposta disso tudo..nao é justo tudo isso, seria bom receber pelo k pagou de volta e ainda reduzir os valores das percelas..obrigada Marina de Andradas-MG

mario arcangelo Martinelli disse...

Cara Marina,

Precisamos saber o valor financiado para opinar sobre a taxa de juros.

Mas quanto a cobrança abusiva de juros e multas por atraso, negativa de desconto em liquidação antecipada, vc pode reclamar direto no Juizado Especial Civel no Forum mais proximo de sua casa.

Vc pode também, pedir no Juizado, que seu financiamento seja reescalonado por conta do desemprego (fato imprevisto).

Se o seu contrato tiver cobranças indevidas (taxa de abertura de credito, tx de avaliação, etc)vc pode pedir devolução em dobro.

mario arcangelo Martinelli disse...

Amigos, uma ação revisional é sempre um caminho árduo. Há muita discussão sobre a taxa de juros, se é abusiva ou não.

Muitos Juizes são da opinião de que se o cliente assinou concordando, deve obedecer ao contrato.

Também estão recusando que o assunto seja tratado no Juizado Especial, pela complexidade do assunto.

Na maior das vezes, os bancos "escondem" o custo total com taxas indevidas (tx de abertura de crédito, de avaliação, de registro no renavam, seguros, etc...)

Essas despesas, mesmo especificadas em contrato são passiveis de devolução e talvez até em dobro e podem ser cobradas no Juizado.

Verifique se esse é o seu caso. É melhor do que ficar discutindo se uma taxa de 3% ao mês é abusiva ou não, pois na verdade, atrás disso tudo , está a tabela price aplicada pelos bancos, que isso sim, transforma o empréstimo em um LEÃO VORAZ!

Marcia disse...

Dr Mario
Recentemente comprei um carro zero financiado pela BV e estou com a segunda parcela atrasada em 5 dias, a minha dúvida é: eles me ligaram e disseram que com dez dias de atraso essa cobrança iria para o juridico, esta certo isso, qual tempo de atraso eles podem levar isso ao juridico? Obrigado e aguardo uma resposta. meu e-mail é teixeira.marcia@ig.com.br

James Morrison disse...

Boa Noite Dr Mario

Por algumas idas e vidas da vida tive que ir buscar um refinanciamento na BV, conseguir esse refinanciamento e conseguir o valor que necessitava, que era de R$ 2.300,00 pegos no mês de Março/2012. Nisso tudo chegou em minha casa um carne de 24 parcelas no valor de R$ 236,24. Paguei a primeira parcela agora no mês de Maio/2012, e vi uma oportunidade de quitar esse refinanciamento, entrei em contato com a BV para saber o valor que era necessário para quitação da minha divida, ai veio a surpresa, foi me informado que caso eu queira quitar esse carne, teria que desembolsar um valor aproximadamente de R$ 4.300,00, sendo que não tem nem 3 meses que fiz esse refinanciamento e não conseguir ver a descapitalização do juros. Sera que o valor do juros e a descapitalização esta abusiva? Como devo proceder? Se possível poderia me responder no meu e-mail pessoal (wanderrodr@gmail.com) desde já agradeço a atenção.

Nathalia disse...

Olá dr. Mario! por favor necessito de uma informação de alguém que entenda sobre o assunto como o senhor.Comprei um celta life 2005 em 60 parcelas no valor de R$ 438,oo mesmo tendo dado R$ 1.100,00 de entrada,totalizando assim o valor de R$ 27.380,00 e tenho quase certeza de que o juros foi totalmente abusivo,será que o dr. poderia entrar em contato comigo atraves do meu e-mail para responder essa questão,se possivel agradeço desde já.Obrigada...(e-mail: nathaliacristhiane.assis@hotmail.com

Nathalia disse...

Olá dr. Mario! por favor necessito de uma informação de alguém que entenda sobre o assunto como o senhor.Comprei um celta life 2005 em 60 parcelas no valor de R$ 438,oo mesmo tendo dado R$ 1.100,00 de entrada,totalizando assim o valor de R$ 27.380,00 e tenho quase certeza de que o juros foi totalmente abusivo,será que o dr. poderia entrar em contato comigo atraves do meu e-mail para responder essa questão,se possivel agradeço desde já.Obrigada...(e-mail: nathaliacristhiane.assis@hotmail.com

Anônimo disse...

Boa noite Dr.MArio, aqui em Salvador onde buscar advogado que trata dessa área revisional. pois estou na mesma situação com a BV.
atencisamente
liubsilva13@hotmail.com

Anônimo disse...

boa noite,em abril do ano passado comprei um celta 2002 sem nada de entrada,60 parcelas de 560.83 o valor era 16.800 vou pagar quase 34.000 isso é juro abusivo,e ainda não me mandaram o contrato bv financeira,posso entrar com revisional o q faço.obr pela ajuda

juliana campos disse...

Bom dia
Assim como todos aqui, também estou com problemas com a BV. Financiei um veículo de R$71.472,00 em 60x de R$1863,28 sem entrada em 28/09/2010, mas agora passando por uma situação financeira difícil, procurei a financeira para pedir um acordo, de forma a refinanciar a dívida, pois uso o carro para trabalho. Fui informada de que a BV não faz nenhum tipo de acordo, coloquei o carro a venda, mas o valor para quitação é maior que o valor de mercado e não consigo passar o financiamento.Neste momento estou com 2 parcelas em aberto. Gostaria de saber se o juro cobrado neste financiamento é normal ou se existe a possibilidade de baixar esta parcela. Recebi uma cópia do contrato em minha casa e descobri várias taxas cobradas como autorizadas aumentando o valor total do crédito para R$75.916,00, estou pagando juros por esta diferença de R$4.444,00 também?
Aguardo seu retorno, se possível copiar no meu email pessoal: jujubalanda@bol.com.br

Anônimo disse...

Boa tarde Dr. Mário. Preciso urgente da sua ajuda. Adquiri um automóvel Palio Economy ano 2010/2011 zero, financiado pela BV financeira, foram 60x de R$ 758,73 - Valor de R$ 28.700,00 - já paguei 23 parcelas.
Eles não mandam o contrato, já solicitei por duas vezes. Estou com problemas financeiros e me falaram que eles cobram juros abusivos e que deveria entrar com ação. Liguei para saber o valor da quitação e simplesmente daria para comprar outro carro. Eu já paguei quase R$ 18.000,00 e para quitar teria que dar mais R$ 23.500,00, isto trazendo para valor presente.
É um absurdo.....
Obrigado

mario arcangelo Martinelli disse...

Caro amigo anonimo,

Sua taxa de juros está em 1,90% ao mês, que não é abusiva.

O que pesa é o maléfico sistema de juros capitalizados, ou tabela price, só aplicado no Brasil e que foi execrado pelo próprio Sr. Price, no seculo 18. Mas aqui no Brasil ele foi tornado legal por uma Lei assinda por Lula, logo no inicio de seu primeiro governo. Os bancos agradecem e o povo....PAGA!

A taxa está dentro da média do Banco central e a tal capitalização é legal.

Então meu amigo, as chances de vc se dar bem numa revisional são extremamente baixas.

E pior, terá despesas com advogado, custas processuais e ainda corre o risco de pagar as pesadas "verbas de sucumbência".

Se for pelo leasing, aind vc pode tentar a devolução do carro e receber os valores pagos como VRG, que são aproximadamente 50% das prestações.

Anônimo disse...

boa tarde Dr.Mario!
comprei um veiculo fiat ano 1995 no valor de 4.250,00 em 36 x de 225,03, entrei no site do banco central aonde posso usar a calculadora do cidadão aonde constatei que a taxa de juros desse financiamento foi de 4,008380%, tambem analisei outra opção ao cidadão dentro do site do banco central aonde tem as Taxas de juros de operações de crédito dos bancos e constatei que a BV financeira esta na 31ª posição dos indices de juros do bancos (conforme planilha abaixo), gostaria que o dr. me informa-se se tenho o direito de pedir um recalculo nas minhas parcelas.
desde ja agradeço.
marcusgenaro@hotmail.com

Posição Instituição Taxa de juros
% a.m. % a.a.
1 BANCO GMAC 0,54 6,68
2 BMW FINANCEIRA S A CFI 0,63 7,83
3 GOLCRED 0,76 9,51
4 BCO PSA FINANCE BRASIL S A 0,88 11,09
5 BCO MERCEDES-BENZ S.A. 0,92 11,62
6 CIA CFI RCI BRASIL 0,95 12,01
7 BCO VOLVO BRASIL S A 1,17 14,98
8 BCO DO BRASIL S A 1,24 15,94
9 BANCO FIDIS 1,28 16,49
10 BCO VOLKSWAGEN S A 1,31 16,90
11 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 1,32 17,04
12 BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 1,36 17,60
13 AYMORE CFI 1,38 17,88
14 ITAÚ UNIBANCO 1,40 18,16
15 FINANC ALFA S A CFI 1,40 18,16
16 BCO BRADESCO S A 1,42 18,44
17 BCO DO EST DO RS S A 1,45 18,86
18 HSBC FINANCE S.A. BM 1,46 19,00
19 BCO TOYOTA DO BRASIL S A 1,47 19,14
20 BCO BRADESCO FINANCIAMENTOS 1,49 19,42
21 BCO FIAT S A 1,54 20,13
22 BANCO RODOBENS 1,56 20,41
23 BCO J SAFRA S A 1,56 20,41
24 BCO GUANABARA S A 1,58 20,70
25 BCO BANESTES S A 1,58 20,70
26 BCO ITAUCARD 1,74 23,00
27 BCO MAXINVEST S A 1,77 23,43
28 BRB - CFI S/A 1,81 24,02
29 BCO LUSO BRASILEIRO S A 1,82 24,16
30 BCO HONDA S A 1,91 25,49
31 BV FINANCEIRA SA CFI 1,98 26,53
32 BCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A 2,00 26,82
33 PORTOSEG S A CFI 2,01 26,97
34 MERCANTIL BRASIL FIN S A CFIS 2,25 30,60
35 SUL FINANCEIRA S A CFI 2,27 30,91
36 BCO YAMAHA MOTOR S.A. 2,44 33,55
37 BCO PECUNIA S A 2,65 36,87
38 BCO FIBRA S A 2,67 37,19
39 BCO A J RENNER S A 2,88 40,60
40 FINANSINOS S A CFI 2,92 41,25
41 SOROCRED CFI 3,05 43,41
42 FINAMAX S A CFI 3,30 47,64
43 BCO DAYCOVAL S.A 3,56 52,16
44 BCO FICSA S A 4,35 66,69
45 SANTANA S.A. - CFI 4,38 67,27
46 OMNI SA CFI 4,42 68,04
47 PORTOCRED S A CFI 4,55 70,56
48 BANCO AZTECA DO BRASIL S.A. 5,09 81,44

Lincoln Saint disse...

Boa tarde Dr Mario,
Tenho um financiamento junto a BV e gostria de algumas orientações:
Valor financ.: $ 15.000,00
em 60 vezes de $ 501,51
1.ª com venc.: em 27/10/10
Por algumas dificuldades fique na condição de inadiplência o ultimo pagamento foi realizado em 17/08/11 referente a parcela 07 de 60.

Gostaria de retomar os pagamento a fim de regularizar esta situação, porém acredito que os juros estão além do correto, não sei qual a taxa de juros cobrada, mas tenho certeza que a mesma é abusiva.
Já tentei junto a BV rever uma condição para retormar estes pagamentos, mas não obtive sucesso!

O que devo fazer neste caso?

Edvar disse...

Dr. Mario, sou Edvar Henrique Guimaraes,Minas Gerais,venho pedir o para o senhor a permissão de poder usar o seu documento de REVISIONAL CONTRA BV FINANCEIRA. Pois em 2010,troquei minha caminhonete ranger 2005 por outra 2009,onde a revendedora rebeu a minha camionete pelo valor de 40.000,00 ( mil reais) e finacei o restante em 60 meses pagando a quantia de 2.027.89 ao mes, ja pagei 36 parcelas e ainda me resta 37 parcelas, com tudo isto ainda devo 74.913.00 reais para a BV. Acho que que os juros foram abusivos, que estava cedo ao fechar um negocio de tanta burrice. por favor me ajude.

mario arcangelo Martinelli disse...

Edvar, pode usar à vontade. Atualmente já apresento parecer de um perito contador analisando o contrato e indicando valores cobrados abusivamente.

Dessa forma vc dá liquidez ao pedido, facilitando a análise do julgador.

Analise com seu advogado a oportunidade, em se tratando de leasing, de entregar o carro à BV e receber os valores pagos a titulo de VRG de volta.

Pode ser interessante, mesmo que durante a ação vc continue pagando as parcelas e usando o carro.

Boa sorte!

mario arcangelo Martinelli disse...

Os amigos Lincoln e Marcus Genaro, acima, foram atendidos diretamente por email.

Às vezes o Blogger dificulta respostas aos comentários.

Edvar disse...

Edvar Henrique Guimaraes.

Dr.Mario,
peço desculpas, pois fiz confusão com as parcelas restante, so resta 24 parcelas e não 37 como disse no primeiro comentario.o número do contrato é 195009665.

Edvar disse...

DR. Mario, Sou Edvar
meu e-mail edvarguimaraes@yahoo.com.br
gostaria que o Sr. analizasse o meu contrato para ver se os juros foram abusivos ou não.

Edvar disse...

DR. Mario, Sou Edvar
meu e-mail edvarguimaraes@yahoo.com.br
gostaria que o Sr. analizasse o meu contrato para ver se os juros foram abusivos ou não.

Lincoln Saint disse...

Dr.º Mário, desculpe mas não recebi seu comentário, poderia me enviar novamente! Obrigado!

Lincoln Saint disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Lincoln Saint disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Lincoln Saint disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
mario arcangelo Martinelli disse...

Realmente Lincoln, a resposta não foi publicada.

Veja:

Você pode recorrer ao Juizado Especial Civel no Forum mais próximo de sua residencia e apresentar uma reclamação verbal (que será tomada a termo, por escrito, pelo funcionário).

Vc pede revisão dos valores que estão sendo cobrados e também que o Juiz autorize vc a depositar os valores originais em Juízo enquanto não se chega à conclusão dos valores corretos.

Não tem custas e não precisa de advogado nesse valor.

Boa sorte,

Anônimo disse...

DR MARIO ME AJUDE!!!
financiei uma moto Titan Mix em 48 parcelas de 297.45 paguei 25 parcelas
faltam 23 que daria 6.841 e a quitação hoje 5,312.15 sendo que a moto hoje não vende por mais de 6.000
não sei o que fazer,não posso vender o valor de quitação é alto, a justiça resolveria?

Anônimo disse...

Boa noite Dr Mario,

Possuo um contrato junto a BV Financeira,no valor de 9.800,00,que financiei em 48* 378,00,paguei essa moto até 07/2011,porém ela foi furtada em 11/2010,ou seja,ainda paguei 8 parcelas após o furto,hj estão atrasadas 17 parcelas,sendo que não aceitam acordo,há não ser o pagamento (quitação) do contrato que hj está em torno de 8.000,00,já expliquei que não posso pagar esses valores altíssimos,já enviei cópia de todos os dctos que comprovam o furto,inclusive o BO,mas nada é proposto.Gostaria que analizasse meu caso e me dê algumas sugestões se possível.(email abaixo)
Obrigado desde já.

Luiz Carlos


luizzrodrigues@globomail.com

mario arcangelo Martinelli disse...

Caro Luiz,

Sua unica saida é levar seu contrato para a análise de um advogado para identificação de eventuais clausulas abusivas.

Infelizmente o furto - em si - não é motivo para não pagamento do financiamento.

Agora se vc usa a moto para trabalho, como sua unica fonte de renda, há chances de vc conseguir um reescalonamento do débito.

Lembre-se que em 5 anos seu nome sai do SERASA/SPC e aí vc pode conseguir um acordo favoravel para liquidação.

mario arcangelo Martinelli disse...

Prezado amigo da Titan,

Só analisando o seu contrato para conferir se hás clasula abusivas.

Por outro lado, a moto desvaloriza todo ano mas o financiamento, pelo contrario, está sempre muito "gordo" pelos juros absurdos cobrados pelos bancos brasileiros, com a eterna conivencia do Governo, inclusive desses do PT que se dizem "do povo"....

JSW disse...


OLA eu nao sei odne fazer essa revisao no contrato, comprei um celta 2002, dei R$2.000,00 de entrada e financiei 60x de R$ 451,54 , como consigo fazer essa revisao no contrato?

Anônimo disse...

Caro Dr. Mário, gostaria de lhe enviar, via email, uma cópia do meu contrato de financiamento CDC, de uma motocicleta que já paguei 35 parcelas das 48 do contrato fora a entrada que dei, para verificação sobre juros abusivos neste contrato, se puder me ajudar, qual email posso lhe enviar.

Att: Adriano

mario arcangelo Martinelli disse...

JSW, para sabermos a taxa cobrada precisamos do valor que foi financiado....

Adriano , meu Email :

martinellidr@gmail.com

Edi Sempre disse...

OLA DR.MÁRIO, ESTOU COM UM CARRO FINANCIADO EM 48X, JA PAGUEI 27, SO QUE ENTREI NA 3º PRESTAÇÃO ATRASADA, ESTOU NESTA SITUAÇÃO PELO FATO DE QUE QUANDO ASSINEI O CONTRATO, O VENDEDOR ME DISSE QUE EU TERIA O SEGURO DESEMPREGO, EMBUTIDO NAS PRESTAÇÕES, pedi para ele me mostrar no contrato onde estava este valor do seguro , entao ele me mostrou que seria os "outroS VALORES", Q ESTAVA PAGANDO.E MARÇO DE 2012 FIQUEI DESEMPREGADO, EMTAO FUI CORRER ATRAZ DO SEGURO E DESCOBRI Q NAO TINHA MAS ENTREI EM CONTATO TANTO COM A BV E ELA ME DEISSE HRAS Q TINHA E OUTRAS VEZES Q NAO...AGORA QUERIA SABER O Q POSSO FAZER PARA PODER VER ESTA SITUAÇÃO POIS QUERO ENTRA CONTRA ELES SOBRE OS VALORES E SOBRE OS JUROS...O QUE POSSO FAZER?

mario arcangelo Martinelli disse...

Caro Edi,

O que vale é o contrato assinado. O Juiz vai considerar que vc leu o contrato antes de assinar e, portanto, concordou com tudo que ali estava escrito.

Como não tem clausula de seguro desemprego (que também não é usual), vc não pode usar essa alegação para descumprir o pagamento.

Nesse caso, só resta tentar um acordo com a BV sobre as parcelas em atraso para evitar a busca e apreensão.

As financeiras não tem mais onde colocar os carros apreendidos, mas ainda não aprenderam a negociar corretamente com seus clientes.

Se vc tiver testemunhas que confirmem que o vendedor disse que haveria seguro desemprego, ainda pode tentar, com o depoimento delas, fazer com que a BV honre a promessa, no Juizado Especial Civel, mas é dificil...

Edi Sempre disse...

Ok.Dr.
e quanto eu querer rever os valores das prestações, ver se consigo a redução...o que teria q estar fazendo?

mario arcangelo Martinelli disse...

Edi,

Procure um advogado com levando cópia do contrato, para analise.

Boa sorte!

Heleno Andrade disse...

Dr boa tarde!

Primeiramente gostaria de lhe parabenizar pelo blog, muito interessante e de grande serventia para quem busca conhecimento acerca do Direito do Consumidor. EM segundo lugar, gostaria de lhe pedir autorização para usar seu modelo de ação revisional como minuta para minhas ações, uma vez que sou advogando neófito no direito do consumidor. Tenho sua permissão?

Desde já agradeço pelas enriquecedoras informações obtidas em seu blog, grande abraço!

mario arcangelo Martinelli disse...

Pode usar sim Heleno, mas agora estou juntando uma analise de perito contador e especificando qual é a redução pretendida. Fica mais facil para o Juiz entender.

Anônimo disse...

Carla
Bom dia Dr. Mário, fiz um financiamento com a BV Financeira em abril de 2008, está quitado, não possuo o contrato. Financiei 10.000,00 para pagar em 36 parcelas de 433,82. Consta em um dos boletos do carnê juros de mora de 1,74 por dia de atraso, teve uma parcela vencimento 15/03/2009 que paguei em 10/07/2009 paguei 627,50. Entrei em contato com a financiadora solicitando o contrato, disseram que vão encaminhá-lo até dia 26/03/2013, pretendo ingressar com uma revisional do contrato, não sei como calcular qual a taxa de juros mensal que foi cobrada. Não sei se o sr. pode me ajudar. Qual seria a expectativa de êxito da minha ação? Agradeço desde já pela atenção.

mario arcangelo Martinelli disse...

Prezada Carla,

A taxa de seu contrato é de 2,82% ao mes. Dificilmente um Juiz vai considera-la abusiva. O que pesa é a chamada capitalização dos juros, isto é juros sobre juros, tornada legal no primeiro Governo Lula. Ganham os banqueiros, perde o cidadão.

Agora, os juros de mora estão claramente abusivos e extorsivos.

Cabe, sim, revisão neste item e talvez também de alguma despesa que tenha sido indevidamente cobrada no ato do contrato, como taxa de abertura de crédito, taxa de cadastro, etc...

Boa sorte!

Unknown disse...

Dr Mário, financiei um valor de R$ 12.400,00 com a BV, em 48 parcelas de R$ 410,98.
Há alguma possibilidade de ganho de causa alegando cobrança de juros abusivos?
O advogado que procurei está me cobrando o valor de um salário mínimo para movimentar a ação.
Acha que vale a pena? Gostaria de uma opinião sua.
Obrigada e um abraço,
Luciana

mario arcangelo Martinelli disse...

Luciana,

A taxa (custo total) de seu contrato está em 2,18% ao mês. Está dentro da média publicada pelo Banco Central para o tipo de financiamento.

Por esse motivo, dificilmente seria considerada abusiva.

Entretanto, pode ser que no seu contrato haja outras possibilidades de discussão, como a capitalização do juros, cobranças indevidas, etc.

Então, entrar ou não com a ação deve ser objeto de uma analise mais ampla, não somente quanto à taxa de juros.

Anônimo disse...

Tenho uma ação contra a BV, referente a um carro que comprei, estou desde 2011 sem pagar as parcelas, e não tive acordo com o banco ainda, mas preciso fazer um financiamento na caixa economica de minha casa, não estou conseguindo por que meu nome esta no spc, cerasa..existe alguma forma de resolver isso???

Davi Almeida

Obrigado

mario arcangelo Martinelli disse...

Infelizmente, não se pode conseguir linhas de credito com o nome negativado.

Anônimo disse...

Mesmo tendo um processo em andamento?

pasttana disse...

Olá amigo gostaria de um conselho sobre uma cobrança que esta me tirando o sono, final de 2010 minha mãe financiou um celta prata 4portas ano 2009 mod 2010 na BV Financeira, foi um carro comprado para minha irma e meu cunhado, depois de algum tempo eles desistiram, para nao ficar a divida no nome da minha mãe eu me responsabilizei pelas parcelas, só que hoje em dia esta me tirando o sono, em um doc. fala que o valor do bem é de 27150.00, valor de entrada 650.00 e valor financiado é de 30028.51, ficando em 60x 745,66, esta pago ate a parcela 28 gostaria de saber se essa cobrança esta certa ou minha mãe por nao entender na pressa com minha irmã acabaram comprando gato por lebre na Bv Financeira!

pasttana disse...

adicionando outra coisa, isso que disse esta em uma ficha de proposta,no contrato de Compra e Venda estao outros valores, por isso essa dor de cabeça... aqui ja diz Preço 26500, se preferir me da uma indicação melhor posso passar por email um scan desses dois documentos, pois estou pagando R$44739.6, acredito que esta muito caro isso ai!

mario arcangelo Martinelli disse...

Davi Almeida,

O fato de haver uma ação contra um banco é fator negativo para a concessão de novo crédito, pois o entendimento dos bancos é que o cliente assinou o contrato para receber o financiamento e depois deixou de pagar para entrar na Justiça.

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